Justiça suspende secretário da Educação de Luziânia do cargo e determina bloqueio de bens
Segundo investigações, durante o processo de licitação foram usadas declarações falsas para beneficiar a contratada
Por: Rodrigo Melo
Denunciado criminalmente pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o secretário de Educação de Luziânia, Tiago Ribeiro Machado, está suspenso do exercício de seu cargo por decisão judicial. A denúncia também envolve a advogada Thaís Moraes de Sousa, que teve o contrato de assessoria jurídica firmado com a secretaria interrompido.
Além disso, a 2ª Vara Criminal da comarca determinou a retenção de bens de acusados os bens e valores dos dois denunciados, no valor total de R$ 704 mil. Veja a decisão na íntegra aqui.
A denúncia foi oferecida contra o secretário e a advogada em abril deste ano, onde apontou que os dois, para benefício mútuo, possibilitaram a contratação direta da empresa Thaís Moraes de Sousa Sociedade Individual de Advocacia.
Segundo o titular da 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, o crime ocorreu no ano passado, quando o gestor possibilitou a contratação direta do escritório de advocacia. Isso porque Tiago, na condição de servidor público, inseriu documento público com declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Essa negociação se deu fora das hipóteses previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apontou o promotor. Durante o processo de licitação foram usadas declarações falsas para beneficiar a contratada. O MP apurou em detalhes as irregularidades e apontou a ilegalidade no processo.
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