Governo anuncia pacote de medidas

Em reunião com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública e de outros setores do governo, na manhã de ontem, no Palácio das Esmeraldas, o governador Marconi Perillo anunciou um pacote de medidas emergenciais, a curto e médio prazos e cobrou celeridade dos trabalhos que estão em andamento.

Ele falou que vai agilizar a aprovação do projeto de Lei já enviado à Assembleia Legislativa para a criação da Diretoria-Geral do Sistema Prisional, o que vai permitir ao Executivo a gestão da vaga prisional, hoje exercida pelo Poder Judiciário.

Marconi também cobrou a aceleração imediata da conclusão das cinco unidades prisionais que estão em andamento (Anápolis, Formosa, Águas Lindas, Planaltina e Novo Gama), o que vai resultar no fortalecimento do Sistema Penitenciário e diminuir as chances de problemas com fugas e rebeliões.

“Estamos aqui para procurar, neste segundo dia do ano, uma resposta definitiva para o problema. Assim como viramos a página da Saúde e estamos resolvendo o problema da Educação e da Segurança. Temos que resolver, e de vez, o sistema penitenciário. Temos que dar solução. Vamos dar celeridade às obras. Estarei à disposição. Podem me acionar a qualquer hora do dia”, afirmou o governador às autoridades presentes à reunião.

O governo do Estado destinou R$ 17 milhões aos novos presídios, R$ 11 milhões para a construção e R$ 6 milhões para os equipamentos.  “As novas vagas vão ajudar a diminuir os casos de superlotação. Além disso, vamos investir em penas alternativas. Já há um planejamento para isso, a pena alternativa está voltada para presos de baixa periculosidade. Ou seja, o Estado vai realizar um conjunto de medidas e acelerar outras que já estão em curso”, declarou Marconi, acrescentando que o serviço de inteligência das forças de Segurança evitou outros motins em unidades prisionais do Estado de Goiás. 

Marconi determinou que as inaugurações dos presídios de Anápolis, Formosa e da Casa da Semi-Liberdade, na Chácara do Governador, ocorram em fevereiro. A inauguração do presídio de Águas Lindas até março. As obras dos presídios de Planaltina e Novo Gama já estão em estágio avançado, com 70% concluído. Os equipamentos que serão utilizados nos novos presídios já estão todos em fase de licitação.

Semiaberto 

Outra medida é que seja criado um espaço diferenciado para o semi-aberto. Já existem sugestões concretas nesse sentido, que deverão ser apresentadas nos próximos dias. Outra determinação é de que seja feito o chamamento dos agentes temporários até que se realize concurso público. O objetivo a médio prazo é não ter mais agentes temporários, mas só de carreira.

Concurso e vagas 

O concurso também será acelerado e o edital publicado com urgência, a depender apenas da aprovação da nova lei que tramita na Assembleia Legislativa. Em relação ao concurso, o governador pediu ainda um novo cálculo com o número exato de agentes penitenciários, que deverá sofrer mudanças após a criação da nova diretoria. 

Secretário elogia iniciativa do governador Marconi 

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, afirmou na manhã de ontem, que a gestão da vaga prisional pelo Poder Executivo é uma medida revolucionária na história do Sistema Prisional de Goiás.

“O governador Marconi Perillo determinou o dia de hoje (ontem)para os estudos finais e encaminhamento, e, com essa lei, nós teremos a gestão da vaga prisional exercida pelo Executivo, o que é absolutamente revolucionário”, afirma o secretário.

Ele frisou que, com a mudança, o Estado terá condição de separar os presos por nível de periculosidade, o que acarretará um sistema prisional mais eficiente. “É uma enorme mudança de conceito e do ponto de vista também gestional. Nos dará condição de reordenar todo o sistema. É, sem dúvida, uma das medidas principais”, declarou o titular da Segurança Pública. 

Cármen Lúcia pede relatório sobre situação dos presídios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou ontem que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) envie ao conselho, em 48 horas, relatório com informações sobre as condições do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Uma rebelião na unidade após confrontos de grupos rivais na última segunda-feira (1°) terminou com nove mortes e 99 fugas.

“Requisito ainda os dados da inspeção realizada antes desta agora determinada, com informações sobre a data e os órgãos e respectivos titulares que tenham comparecido ao estabelecimento prisional”, diz Cármen Lúcia no ofício.

De acordo com a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás, os presos do regime semiaberto, que estavam na ala C do complexo prisional, invadiram as alas A, B e D, o que resultou no confronto e nas mortes.