Sistema teve 60,25% de recursos

O Governo de Goiás aumentou em 60,25% os investimentos no sistema prisional, nos últimos quatro anos.  O montante a mais aplicado nesse período foi de R$ 138 milhões. Os recursos foram elevados gradualmente. Em 2014, o governo injetou nos presídios R$ 312 milhões. No ano seguinte, os investimentos passaram para R$ 338 milhões. Um ano depois, foram aplicados mais R$ 391 milhões e, em 2017, o volume de recursos para os presídios goianos saltou para R$ 501 milhões. 

Os investimentos se avolumaram principalmente em função do aumento do efetivo de agentes prisionais e da melhoria das condições e da infraestrutura nas unidades prisionais, além da construção de novos presídios. Só no último ano, o número de agentes prisionais efetivos saltou de 748 para 1.587 profissionais. Cinco grandes presídios estão sendo construídos nas várias regiões e outras unidades menores estão em andamento.

Todas essas obras estão inseridas no plano de investimentos do governo do estado, no programa Goiás na Frente, que priorizou a reestruturação do sistema penitenciário em todas as regiões, além do reaparelhamento das forças de segurança do estado.

O governo estadual investiu, ainda, com recursos próprios, em programas de ressocialização de detentos, com a inserção dos internos em atividades sociais, educacionais e laborais. Tudo isso com objetivo de humanizar e dar mais dignidade aos reeducandos.

De acordo com o superintendente executivo de Administração Penitenciária, tenente-coronel Newton Castilho, o volume de investimentos do Governo de Goiás será acompanhado da contratação de reforços para as unidades prisionais de Goiás. “Isto aumenta o efetivo na atividade fim. Serão 1,6 mil agentes penitenciários. Esta medida irá dinamizar o sistema penitenciário”, diz.

Funpen

Em 2017, o estado de Goiás recebeu do Fundo Penitenciário Nacional R$ 32 milhões. Esses recursos estão sendo na sua parte utilizados na construção da unidade prisional de Planaltina, ao custo de R$ 29.567.590,14. Os R$ 2.376.854,00 restantes estão sendo investidos em aparelhamento do sistema, como aquisição de algemas, escudos balísticos, máscaras de gás, capacetes balísticos.

A Superintendência de Administração Penitenciária (Seap) aguarda, ainda, recursos do Funpen da ordem de R$ 17 milhões que ainda não chegaram. Desse montante, R$ 11.240.802,18 serão utilizados para ampliação de estabelecimento penal para regime fechado, com no mínimo 150 vagas, em Anápolis e os R$ 6.491,966,68 restantes serão gastos em custeio, como manutenção de armas, munições, coletes.

Novas vagas

Segundo o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Ricardo Balestreri, o aumento da oferta de vagas no sistema prisional goiano é uma das marcas do Governo e contribui para uma divisão de presos por periculosidade.

“O governador pediu a mais alta prioridade para a conclusão dos cinco prédios novos mais robustos e de outros que estão em execução para a criação de novas vagas no sistema”, diz. O secretário se refere às obras ou ampliação em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF, Caldas Novas, São Luís de Montes Belos, Jataí e Anápolis. 

Ele defende, ainda, tratamentos diferenciados e ressaltou a importância de recuperar a maior parte da massa prisional. “A Lei de Execuções Penais determina a manutenção de presos mais perigosos em presídios mais robustos e os presídios menos robustos sendo preservados para aqueles presos com maior possibilidade de recuperação”.

Somente na grande Goiânia, por exemplo, o déficit de vagas será reduzido com a construção de duas unidades penais masculinas para regime fechado. Os empreendimentos têm capacidade de atendimento para 776 internos. Outra obra é ampliação de 300 vagas na Unidade Penal Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. 

Facções criminosas começaram motim 

Superintendente Executivo da SSPP acompanhou vistoria, por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. “O governador Marconi Perillo prontamente disponibilizou todo o sistema penitenciário para que pudesse ser inspecionado”, relata. Ele cita como uma das iniciativas a construção de nova unidade para o semiaberto

A rebelião ocorrida no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na última segunda-feira foi motivada por uma guerra entre facções criminosas. O relato foi feito por presos durante vistoria na manhã de ontem, na qual participaram o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e por representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Goiás.

Segundo o superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Coronel Edson Costa, que acompanhou a visita, presos relataram que a rebelião é consequência da morte de Thiago César de Souza (conhecido como Thiago Topete), ocorrida em fevereiro do ano passado, “que desaguou em atos de vingança que foram perpetrados dentro do regime semiaberto”.

Coronel Edson avalia que a vistoria foi “muito positiva” e que ajudou a confirmar o motivo da rebelião. “Ouvimos os presos e chegamos à conclusão de que o que realmente aconteceu ali, principalmente, foi fruto de guerra entre grupos rivais”, pontua.

A visita foi feita por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.  O superintendente Executivo da SSPAP destaca que o governador Marconi Perillo prontamente disponibilizou todo o sistema penitenciário para que o complexo prisional pudesse ser inspecionado pelos representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e o OAB-GO.

Ainda sobre a visita, coronel Edson afirma que existem problemas estruturais que precisam ser resolvidos, e “essa vistoria foi positiva para esse encaminhamento”. O superintendente acrescenta que os representantes do TJ-GO e MPGO decidiram montar um grupo de tarefa no sentido de dar andamento às soluções dos problemas relativos ao regime semiaberto. “Algumas questões já foram decididas pelo governador, como a construção de uma nova unidade para o semiaberto. Ele já autorizou”, destaca.

Serviços

O superintendente da SSPAP informa que os serviços básicos dentro do complexo prisional de Aparecida, como o fornecimento de água e a alimentação aos presos seguem normalmente. Coronel Edson lembra que a comida dos presos é feita por uma empresa privatizada, “é de boa qualidade, e cabe ao sistema fiscalizar e isso já foi orientado para que essa alimentação chegue na hora certa e em boas condições, mas garanto que a comida servida é superior àquela que chega à maioria dos lares brasileiros”. 

Força-tarefa da Polícia Civil investigará mortes de agentes prisionais 

O delegado geral da Polícia Civil determinou, ontem, a criação de uma força-tarefa composta por sete delegados e 30 agentes de polícia para identificar e prender os responsáveis pela morte dos agentes prisionais Ednaldo Monteiro e Eduardo Barbosa dos Santos, na última terça-feira, em Anápolis. Durante reunião realizada na 3ª Delegacia Regional do município, a cúpula da Polícia Civil estabeleceu as várias linhas de investigação. “Vamos fazer de tudo para esclarecer esses crimes e devolver a tranquilidade ao povo anapolino”, afirmou Álvaro Cássio.

A força-tarefa, denominada Manchester em alusão à cidade de Anápolis que abriga importante polo industrial, o Daia, será comandada pelo titular da Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic), Waldemir Pereira da Silva, e terá o apoio da Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil, da Superintendência de Inteligência da SSPAP, e, também, da Superintendência de Polícia Judiciária. O principal objetivo é elucidar os crimes e apresentar os suspeitos à sociedade no menor tempo possível.

“Foi um ataque ao Estado e, por isso, criamos essa força-tarefa, para darmos uma resposta o mais rápido possível à população do estado de Goiás”, justificou o delegado geral da Polícia Civil. Ele declarou, ainda, que o grupo vai exaurir todas as linhas de investigação e solicitou à população que utilize o número de telefone 197, da Polícia Civil, para passar informações que contribuam para a elucidação dos crimes.

Da reunião em Anápolis participaram o superintendente da Polícia Judiciária, Alécio Moreira de Sousa Júnior; o gerente de Planejamento Operacional, Gustavo Carlos Ferreira; Thiago Torres, da Gerência de Operações de Inteligência; além da delegada titular da 3ª Regional, Aline Vilela, e os delegados Renato Rodrigues e Vander Coelho, do Grupo de Investigação de Homicídios de Anápolis, e a delegada Carla de Bem, do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc).

Os crimes

Os dois agentes prisionais foram executados nesta terça-feira. Pela manhã, Eduardo Barbosa dos Santos saiu do trabalho no presídio de Anápolis e, ao chegar em casa, no Setor Bouganville, na região norte da cidade, foi morto com vários tiros. À tarde, o agente prisional Ednaldo Monteiro saía de uma floricultura, no centro da cidade, quando três pessoas chegaram num veículo e o acertaram com vários tiros dentro do carro.

“São duas execuções, sem dúvida alguma. A forma de agir é parecida nos dois casos, e não descartamos que seja algum tipo de represália que possa estar vindo de dentro do sistema prisional”, declarou o delegado Renato Rodrigues, do Grupo de Investigação de Homicídios de Anápolis, que participa da força-tarefa.