Temer veta o Refis para micro e pequenas empresas
Presidente argumenta que não existe uma previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Por: Guilherme Araújo
O presidente Temer vetou na tarde desta sexta-feira (5) o
Refis para micro e pequenas empresas a fim de não ferir a Lei de
Responsabilidade Fiscal. No entanto, ele deverá se empenhar para a aprovação do
projeto nos próximos meses, de acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme
Afif Domingos.
Segundo ele, que esteve em reunião com Temer por cerca de 40
minutos na capital paulista, o veto aconteceu por “técnicas” e
“econômicas”, não tendo relação com questões políticas.
Na segunda-feira (8), o presidente chamará o ministro da
Fazenda e estudar o impacto das perdas a fim de que se negocie com o Congresso
a derrubada do veto de comum acordo.
O Refis foi aprovado sem restrições pelo Congresso e
destacou que Temer deverá aprovar a medida. O presidente argumenta que não
existe uma previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, vetado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o projeto, para aderir ao parcelamento, as
empresas serão obrigadas a pagar uma entrada de 5% do valor de suas dívidas –
quantia que poderá ser dividida em 5 parcelas.
