Sistema terá medidas mais rigorosas

O diretor-geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP), coronel Edson Costa, anunciou, na manhã da última sexta-feira (05), durante entrevista coletiva, mudanças estruturais no sistema prisional goiano. Isso inclui medidas mais rigorosas para presos que não se submeterem às leis, agentes dos recentes tumultos, rebeliões e tentativas registradas nos últimos dias.

“Este é um momento difícil, mas que propicia grandes realizações. O Estado tem competência e saberá dar os encaminhamentos necessários para superar os problemas”, disse o coronel Edson Costa ao assumir a nova estrutura que irá comandar, voltada exclusivamente para a gestão do sistema penitenciário goiano. O secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, acompanhou a apresentação do coronel Edson Costa à frente da DGAP e se dispôs a trabalhar em parceria na solução de problemas comuns às duas pastas.

“Hoje nasce uma figura organizacional importante, que estabelece a competência para a guarda do preso, fundamental para a gestão das crises dentro do sistema penitenciário do estado”, disse o diretor-geral. Segundo destacou, essa nova organização “vai proporcionar condições para que seja possível segregar os presos de alta periculosidade dos demais presos”.

A lei de criação da nova diretoria-geral foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (04) e fortalece a estrutura do sistema, que passa a contar com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, conforme decisão do governador Marconi Perillo.

Mudanças

Entre as medidas para melhorar o sistema prisional no estado, o diretor-geral Edson Costa ressaltou a gestão dos presos, que antes era de competência do Poder Judiciário, e que agora passa a ser responsabilidade do Executivo Estadual, por meio da DGAP. “Isso é fundamental na gestão das crises, já que poderemos fazer o remanejamento de presos problemáticos para outras localidades e presídios estaduais, conforme a demanda apresentada”, relatou.

Outra iniciativa que nasceu junto com a DGAP, segundo o diretor-geral, tomada pelo próprio governador Marconi Perillo, foi a criação de uma estrutura em forma de pirâmide fragmentada, de situações e classificação de presos.

“Essa pirâmide inclui desde presídios regionais até as unidades estaduais – serão cinco no total –, que funcionarão com rigor semelhante ao dos presídios federais, abrigando presos de maior periculosidade ou que ocasionam tumultos em outras cadeias públicas e que não se adéquam ao que manda a lei”, disse o coronel Edson Costa.

Sobre a possibilidade de transferência de presos para outras unidades, o diretor-geral afirmou que não é de interesse do estado afastar os apenados de seu domicílio e, principalmente, da família, fatores que contribuem para o processo de evolução penal e para a ressocialização. “Esse convívio é o ideal, mas, se houver a necessidade, o encarcerado poderá cumprir sua pena em qualquer local do estado”, esclareceu.

“Queremos um sistema prisional pacificado, em obediência a todas as exigências legais, com o cumprimento humanizado e em condições de ressocializar a massa carcerária, e vamos trabalhar para isso”, completou o diretor-geral. Ele afirmou, ainda, que medidas serão tomadas no sentido de recompor o efetivo de agentes de segurança prisional e o armamento necessário para que os agentes de segurança penitenciária (ASPs) trabalhem de forma satisfatória e em segurança.

Além do secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a solenidade de apresentação da nova diretoria contou com a participação do tenente-coronel Newton de Castilho, que assume a Superintendência Executiva da SSP, no lugar do coronel Edson Costa.  

Balestreri: ‘Estado é forte contra facções criminosas’ 

Durante entrevista coletiva na manhã da última sexta-feira (05) para apresentar a nova Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, o titular da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), Ricardo Balestreri, afirmou que o Estado é “forte agente no desmantelamento de facções criminosas e na identificação da origem dos motins ocorridos nos últimos dias nos presídios goianos”.

“Estas rebeliões são orquestradas pelo crime organizado, conforme farto material que recebemos das equipes de Inteligência da Secretaria; este é um novo tipo de crime, que é a atividade mais lucrativa do planeta”, relatou.

“Eles (os criminosos) dizem que há dois adversários a se enfrentar: o rival – um grupo do Rio de Janeiro – e o Estado, que eles afirmam que atrapalha o negócio deles”, conta Balestreri. “E o estado que mais atrapalha o negócio deles é Goiás”, disse.

O titular da SSP destacou a posição geográfica do estado no contexto da distribuição de drogas e armas para grupos criminosos em todas as regiões do país. “Goiás é um estado geoestratégico que, pela localização e proximidade com o Distrito Federal, tem sido alvo de uma intensa operação de crime organizado; este é um fenômeno profundamente articulado e poderoso”, reforçou o secretário.

“Goiás se tornou, ao longo dos dois últimos anos, alvo de uma intensa ação do crime organizado, portanto, não estamos mais falando da velha atividade criminal, mas de algo novo, largamente articulado”, observou, ao enfatizar o trabalho das polícias goianas no combate a esse tipo de crime.

“Somos o estado que mais derruba índices criminais”, destacou Balestreri. “São 19 meses de queda de diversas ocorrências criminais, um ano de derrubada de 11 índices de um total de 12 que são acompanhados pela SSP. E, por fim, quatro meses de declínio de todos os índices criminais no estado”, afirmou o titular da Segurança Pública. Ele lembrou que esses dados são amplamente disponibilizados, sujeitos a comparações e análises de profissionais da área de pesquisa.   

Sobre as dificuldades do sistema penitenciário do estado, Balestreri foi enfático ao relatar que “o Governo Federal nunca forneceu recursos suficientes para a segurança pública, especialmente para o sistema penitenciário dos estados”. E citou, como exemplo, os R$ 32 milhões enviados pela União ao estado de Goiás, utilizados na construção do Presídio de Planaltina de Goiás. “São recursos pequenos, mas que estão sendo bem utilizados”, concluiu.