Governadores apoiam Marconi

Os Estados do Brasil Central manifestaram apoio ao governador Marconi Perillo e endossaram a defesa do colega goiano por efetiva participação do governo federal nos investimentos em Segurança Pública. Em manifesto assinado pelos sete governadores, os Estados afirmam que o setor “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal”.

No texto, os governadores defendem a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, a instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas, a criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, o descontingenciamento o imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas.

“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar  e avançar na reestruturação do sistema penitenciário”, afirmam os governadores no manifesto. “A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz”, dizem os Estados. 

Leia a íntegra do Manifesto  

Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.

Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.

Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:

1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.

2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.

3º) Criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.

4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.

5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.

Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar  e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz.

Governo valoriza servidor e colhe bons resultados

O Governo do Estado de Goiás, sob o comando do governador Marconi Perillo, trabalha em várias frentes como o objetivo de projetar Goiás no Brasil e no exterior para atrair empresas, gerar negócio e empregos e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida de todos os goianos. A valorização dos 170 mil servidores (ativos e inativos) também faz parte dessa política de desenvolvimento, pois é ele quem presta os serviços públicos ao cidadão nas escolas, nos hospitais, no Vapt Vupt, e torna possível que programas como o Bolsa Universitária, Renda Cidadã, Cheque Mais Moradia, Restaurante Cidadão, Goiás na Frente, Rodovida e Governo Junto de Você, entre outros, atinjam um número cada vez maior de pessoas. 

A contenção de despesas e uma ampla reforma administrativa, iniciadas em 2014 pelo governador Marconi, garantiram recursos para investimentos e deram fôlego para a valorização do funcionalismo público que foram beneficiados com promoções, progressões e enquadramentos referentes a Planos de Cargos e Remuneração (PCR) de diversas categorias, auxílio alimentação, reajustes anuais. “Ano após ano, houve um acelerado comprometimento dos servidores com o cumprimento de metas que são indispensáveis para o Estado cumprir com as suas obrigações”, afirmou o governador Marconi , que tem pagado os servidores rigorosamente em dia.

A reforma administrativa de 2014 reduziu de 16 para 10  o número de secretarias, extinguiu 5 mil cargos comissionados e de outros 9 mil temporários. Desde então, foram economizados R$ 3,5 bilhões com custeio da máquina e funcionalismo. Por outro lado, as receitas cresceram. Marconi recordou que, em 1999, o PIB de Goiás era de R$ 17 bilhões, e em 2017 deve atingir a marca de quase R$ 200 bilhões. 

Estado está prestando melhores serviços 

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), explica, em nota, que o Governo do Estado tem conseguido prestar melhores serviços com o número de servidores abaixo do existente em 2014, “mesmo com entrada de novos policiais  Civis, Militares e da Polícia Técnico-Científica, praças e oficiais do Corpo de Bombeiros, professores e servidores administrativos na Universidade Estadual de Goiás (UEG), médicos residentes e agentes prisionais”, e a contratação de 800 profissionais frente à demanda crescente do Detran e do Vapt Vupt, que ampliaram a oferta de serviços nos municípios goianos.

Comissionados – O Portal Goiás Transparente informa que em dezembro de 2017 o Executivo Estadual registrou o número de 6.754 servidores comissionados na folha de pagamento. “A participação dos comissionados sem vínculo no total da folha de pagamento caiu de 4% em dezembro de 2014 para 2,1% em dezembro de 2017”, informou a Segplan.

A folha de pagamento dos servidores públicos estaduais está, hoje, em R$ 1,07 bilhão