Rejeitadas duas denúncias inéditas do STF
Apesar de existir a previsão na Constituição desde 1988, essas foram as primeiras votações desse tipo
Por: Sheyla Sousa
O Plenário da Câmara dos Deputados viu no ano de 2017 duas votações inéditas, mesmo para uma instituição que já votou dois processos de impeachment, em 1992 e 2016. Pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu licença à Câmara para processar o presidente da República em exercício. Apesar de existir a previsão na Constituição desde 1988, essas foram as primeiras votações desse tipo.
A procuradoria-geral da República apresentou duas denúncias contra o presidente Michel Temer, a primeira por crime de corrupção passiva, e a segunda por dois crimes: obstrução de Justiça e organização criminosa, com a estimativa de R$ 587 milhões em propinas cobradas por políticos do PMDB, inclusive dois ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
O Plenário rejeitou as duas autorizações, uma por 263 votos a 227 e 2 abstenções; e outra por 251 votos a 233, e 2 abstenções. Seriam necessários 342 votos ou mais para aprovar uma delas. Mas, com o resultado, os dois processos não foram encerrados, apenas esperam o fim do mandato do presidente Michel Temer para que sejam analisados pela Justiça, em 2019. Por isso, o processo na Câmara não é um julgamento, mas uma análise política, em que pesa mais saber se é o momento para analisar um processo contra o presidente da República ou não.
Após os dois processos, deputados e senadores aliados ao governo iniciaram uma CPI para investigar como foram feitas as gravações e delações premiadas que deram origem às denúncias. (Agência Câmara Notícias)
