Governador recebe Cármen Lúcia nesta segunda-feira

O governador Marconi Perillo (PSDB) recebe hoje (8) a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que deve fazer inspeção na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia, uma semana após a rebelião que resultou na morte de nove e fuga de 99 detentos.

O motim levou a ministra a determinar, na terça-feira (2), que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) enviasse ao conselho, em 48 horas, relatório com informações sobre as condições do presídio.

Representantes do Tribunal de Justiça de Goiás, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) inspecionaram na quarta-feira (3) o complexo. Integrantes da comitiva foram informados por presos e diretores do complexo que uma rixa entre membros de grupos criminosos rivais foi uma das causas do confronto.

Após a rebelião, o governo de Goiás anunciou um pacote de medidas emergenciais para melhorar as condições do sistema prisional do estado, como a contratação de 1,6 mil vigilantes prisionais temporários, além de mudanças legislativas para dar autonomia administrativa aos presídios. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária foi desmembrada para dar vez à criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, que substituirá a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Por meio de nota, o governo de Goiás afirmou que pretende cumprir imediatamente a decisão proferida no sábado pela Justiça Federal, que determinou a transferência de presos da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

A transferência efetiva de presos, segundo o governo goiano, no entanto, depende da agilidade do Ministério da Justiça em indicar, a partir de hoje para quais unidades prisionais federais os detentos podem ser encaminhados.

Ação Civil

No sábado (6), o juiz federal Leão Aparecido Alves atendeu ao pedido feito pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em ação civil pública pleiteou a limitação do número de presos na unidade em 400, capacidade máxima prevista para o local, em face de “graves violações de direitos humanos”. O magistrado determinou também a realização de obras para reverter o estado precário do local.

“O Governo de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, fará junto ao governo federal as gestões necessárias no sentido de que indique para quais unidades os presos deverão ser transferidos, bem como solicitará integral apoio aos processos de logística e de segurança imprescindíveis ao cumprimento da decisão”, informou a administração estadual por meio de nota.

Rebeliões

Desde o início do ano, ocorreram três rebeliões no Complexo Prisional de Aparecida de Goiás, duas das quais na Colônia Agroindustrial. No primeiro motim, nove presos morreram, dois deles decapitados. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou também a realização de mutirões para apreciar pedidos de progressão de regime e liberdade condicional de presos. (Agência Brasil) 

Justiça Federal determina limitação da quantidade de presos em presídio goianos 

A Justiça Federal em Goiás emitiu mandado de intimação, no sábado, determinando a limitação da quantidade de presos e a realização de obras de adequação na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A medida atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO). O presídio foi o palco de duas rebeliões na semana, passada.

O primeiro motim terminou com nove mortos e 14 feridos. Além desses, 99 detentos fugiram e 153 tiveram de ser transferidos para outras unidades. O segundo foi controlado pelas forças de segurança e terminou sem vítimas.

Na Ação Civil Pública, a OAB-GO solicitou a interdição da unidade “face às graves violações de direitos humanos tanto dos internos quanto dos servidores e segurança da população em geral”. Caso não fosse atendida essa reivindicação, pleiteou a adequação dos detentos para até 400 pessoas (a capacidade da unidade) e a interdição de locais avariados até a manutenção dessas edificações. Segundo a entidade, no momento da rebelião havia mais do que o dobro dessa capacidade.

O juiz federal Leão Aparecido Alves decidiu pela limitação da população carcerária dentro do número proposto em um prazo de 10 dias; a transferência de detentos mais perigosos ao Sistema Penitenciário Federal; a promoção de mutirão para avaliar situações de progressão de pena e regime condicional e a realização de obras em até seis meses para garantir condições adequadas ao presídio. O descumprimento das determinações implica o pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

Para o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, apesar da decisão não garantir a interdição total, ataca o principal problema da unidade, a superlotação. “O que tem desencadeado os problemas é o excesso de presos”, argumenta. Outro ponto positivo destacado pelo advogado, é o deslocamento de detentos mais perigosos. “Isso contribui para desarticular a unidade do crime do complexo”, acrescenta Paiva.

Segurança de detentos

A Defensoria Pública de Goiás também entrou com pedido, mas na Justiça estadual, solicitando a permanência em casa dos detentos que saíram da Colônia Agroindustrial e deveriam se apresentar. “É preciso garantir a integridade física tanto de quem está na colônia quanto daqueles que saíram e deveriam retornar”, diz Salomão Rodrigues, titular da Segunda Defensoria Pública Especializada em Execução Penal. O processo ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Goiás.

Na avaliação da Defensoria, seria necessário dotar as varas de execução penal de mais estrutura para agilizar a análise de medidas que diminuiriam a superlotação do sistema penitenciário do estado, como progressões, cálculos de pena e livramento condicional. (Agência Brasil) 

Polícia prende no Rio homem suspeito de ser responsável por rebeliões em Goiás 

Policiais civis da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) prenderam ontem de manhã, em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, Stephan de Souza Vieira, conhecido como BH. 

Ele estava sendo procurado desde que fugiu do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em novembro de 2017, e é apontado pelas autoridades policiais goianas como o principal responsável pelas rebeliões em presídios do estado. 

Segundo a Polícia Civil do Rio, Stephan é apontado como líder de uma facção criminosa que atua em Goiás e é investigado por dezenas de homicídios em Goiás, na disputa territorial com outras facções. 

A polícia informou que ele foi encontrado em um apartamento no bairro de Vila Nova. No local, foram apreendidos aparelhos de telefone celular, joias, dinheiro e cadernos com a movimentação do tráfico de drogas.

A ação ocorreu em apoio a policiais civis do estado de Goiás e cumpriu um mandado de prisão expedido pela Justiça de Goiás. 

Informações Agência Brasil. (Foto: Reprodução)