Marconi entrega dossiê a ministra Cármem Lúcia

Venceslau Pimentel

O governador Marconi Perillo (PSDB) entregou ontem à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, um dossiê sobre os investimentos do Estado em segurança pública e a informou sobre as medidas que vêm sendo tomadas para evitar novas rebeliões. A visita da ministra a Goiânia acontece uma semana após o ocorrência de três rebeliões, com morte e fuga de detentos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Após a reunião, realizada na sede do Tribunal de Justiça (TJ) – e que durou quatro horas –, a ministra cancelou a visita que faria ao Complexo, por motivo de segurança. Ela foi convencida pelo presidente do TJ, Gilberto Marques Filho. À imprensa, o desembargador admitiu que a insegurança motivou a suspensão da inspeção. “Fiz ela entender que não havia necessidade. Não quero correr o risco de impor à nossa presidente um aborrecimento qualquer que seja. Não seria prudente expor, embora ela quisesse ir, mas eu a convenci a não ir”, informou. Cármen Lúcia deixou o evento sem falar com a imprensa.

No dia 3 de janeiro, dois dias após a primeira rebelião, o presidente do TJ visitou o presídio, por determinação de Cármen Lúcia – que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – com a incumbência de produzir um relatório sobre a situação do local. Depois de conversar com diretores e detentos, Gilberto Marques disse que o governo do estado não poderia ser culpado pelo episódio, e que a responsabilidade seria da União, por dispor de recursos para assumir o sistema prisional.

No dossiê entre à presidente do STF, Marconi informa sobre investimentos em segurança pública, incluindo o sistema prisional do Estado, desde 2011. Ao fazer um balanço da evolução, naquele ano foram aplicados R$ 40 milhões, e em 2017, R$ 501 milhões. Na segurança pública, como um todo, foram aplicados R$ 3,2 bilhões. “Todos os indicadores de violência foram reduzidos nos últimos 12 meses”, disse Marconi, com base no relatório entregue à ministra.

O governador frisou que, durante o encontro, ficaram definidas as atribuições do Poder Executivo e do Judiciário. “Concretamente, ficaram divididas (as tarefas) em duas partes, e que será feito nos próximos dias para que a gente faça de um problema uma solução para que sirva de modelo ao país neste ano de 2018”, aposta.

Marconi anunciou a contratação de 1.600 novos agentes penitenciários, para suprir a deficiência de pessoal nas prisões, além de cerca de 800 contratados no ano passado, e realização de concurso público este ano. Serão criadas 2.180 vagas nos presídios inaugurados em 2018 e os que estão em fase de conclusão em Anápolis, Formosa, Águas Lindas, Novo Gama e Planaltina.

Ele apresentou à ministra do STF um novo modelo de administração penitenciária em Goiás e também um planejamento de regionalização de presídios. “Nós vamos regionalizar todos, teremos quarenta e poucos presídios, alguns já estão sendo construídos, outros estão sendo planejados, nós já temos recursos viabilizados para o início dessas obras novas neste ano e, incluindo as obras que estão em execução e aquelas que serão iniciadas, nós abriremos mais de 5000 vagas no período de dois anos no sistema prisional aqui em Goiás.”

Da parte do Judiciário, será feito o cadastramento urgente de todos os presos em regime fechado e no semiaberto em Goiás, a ser concluído em março; e também um mutirão entre juízes, promotores e defensores públicos, com o objetivo de tentar acelerar a análise de processos nas Varas de Execução Penais do estado, que se encontram parados por falta de servidores. Especificamente em Aparecida, há uma juíza responsável pela análise de mais de 12 mil processos.

Cooperação 

A presidente do Supremo, por sua vez, assinou um termo de cooperação para agilizar a implantação no estado de um cadastro nacional de presos. Há também uma determinação da parte dela para que as armas de fogo que se encontram nas comarcas sejam entregues ao Exército para serem destruídas. Isso decorre, segundo o governador, porque elas ficam suscetíveis aos bandidos.

Medidas têm por meta fazer de Goiás referência nacional em segurança  

O governador Marconi Perillo e a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiram um pacote de medidas que fará de Goiás referência nacional em Segurança Pública. 

A ministra determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o levantamento imediato do quantitativo de presos dos regimes fechado e semiaberto de Goiás e o cadastramento desses dados; a criação de uma equipe de trabalho para realizar esse diagnóstico; um mutirão para analisar os casos de progressão de penas; uma nova inspeção ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e a todos os presídios goianos, com a participação de juízes da Execução e promotores; e a rápida apreensão de todas as armas que estão em poder de juízes de comarcas e de fóruns.

As armas deverão ser entregues ao Judiciário para que sejam encaminhadas ao Exército brasileiro e destruídas. O objetivo é evitar que as armas sejam acessadas por de traficantes e chefes de quadrilha, já que, segundo a ministra, os fóruns são mais suscetíveis a roubos e furtos.

A ministra Cármen Lúcia e o governador Marconi Perillo também marcaram uma nova reunião, em Goiânia, para o dia 9 de fevereiro, quando eles analisarão o andamento das medidas. A ideia é apresentar para a sociedade, em março, os resultados das ações que serão tomadas.

As determinações da presidente do CNJ e STF para o Executivo são a contratação de novos agentes carcerários, o que já foi feito pelo governo de Goiás. “Esta ação faz parte das decisões já tomadas pela força-tarefa aqui no Estado de Goiás, no sentido de contratar, imediatamente, 1600 agentes novos, além dos quase 800 que contratamos ano passado. Além deste chamamento em caráter temporário, o Estado vai realizar um novo concurso em 2018”, afirmou o governador Marconi Perillo.

Outra determinação da presidente do SFT é que o Estado aumente o número de vagas nos presídios. Ela foi informada pelo governador que, com a construção de cinco presídios, Goiás terá 1588 novas vagas. “Conforme o cronograma, entregaremos agora em janeiro o presídio de Formosa; em fevereiro o de Anápolis, até agosto os de Águas Lindas e Novo Gama, e o de Planaltina até novembro. Isso vai representar quase 1600 vagas”, informou o governador.

Além de acatar de imediato todas as determinações da ministra Cármen Lúcia, o governador Marconi Perillo entregou a ela um dossiê com dados de todas as medidas adotadas na Segurança Pública de Goiás e no Sistema Prisional entre 2011 e 2017. “O documento contém, detalhadamente, todas as ações feitas pelo governo do Estado nesse período. Somente em 2017, investimos R$ 3,3 bilhões em Segurança Pública e Sistema Prisional. Há também todas as providências que tomamos em relação ao que ocorreu no Complexo de Aparecida de Goiânia”, afirmou Marconi.

Cármen Lúcia afirmou ao governador e às autoridades presentes à reunião, entre elas, o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva; secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri; diretor-geral de Administração Penitenciária de Goiás, Coronel Edson Costa; juízes e promotores; que os poderes Judiciário e Executivo “precisam agir de forma conjunta e procurar soluções concretas para superar rapidamente os problemas de Segurança Pública em benefício do cidadão”. 

Presos federais provocam superlotação, diz Perillo 

Segundo estima o governador, cerca de cinco mil presos federais estão abrigados no sistema carcerário goiano, que cometeram crimes de jurisprudência federal, como tráfico internacional de drogas. Marconi já pediu a transferência desse contingente para outras unidades administradas pela União.

Na entrevista, o governador atribuiu a este grupo de detentos a responsabilidade por rebeliões em Goiás e nos outros estados.“Isso é um problema de décadas. A minha opinião é de que esses presos deveriam ficar em presídios federais”, defendeu.

União e Estados têm de se unir no combate à violência no País. “Estamos vendo o enorme esforço do governador Marconi Perillo para vencer o desafio da segurança em Goiás. Os poderes, de forma autônoma e independente, têm de exercer seu papel constitucional nesse processo”, afirmou a ministra, nas presenças do governador e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho.

Mais atenção

O desembargador Gilberto Marques Filho disse à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) que não é mais possível resolver problemas de Segurança Pública regionalmente.

“Tem de haver um trabalho conjunto entre Estado e União e nós contamos com a ajuda da senhora. Os Estados não dão mais conta. Faremos tudo o que for possível, mas sem a participação da União, as ações serão sempre paliativas”, afirmou o desembargador.

O pronunciamento do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, foi na mesma linha que do de Gilberto Marques Filho. Benedito disse que o Estado tem de trabalhar em parceria com a União para conseguir avançar nas demandas. “O trabalho deve ser conjunto”, declarou, destacando, em seguida, a importância da criação da diretoria-geral de Administração Penitenciária pelo governador Marconi Perillo.

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