Defensoria Pública atua no atendimento ao Sistema Prisional Goiano

O governador Marconi Perillo conseguiu reunir os atores envolvidos na gestão do Sistema Carcerário Nacional e no Estado de Goiás para contornar os efeitos da rebelião que ocorreu no presídio de Aparecida de Goiânia, dia 1º de janeiro/2018, e com isso garantir a segurança dos servidores públicos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, dos presos e da sociedade, e o devido cumprimento da lei. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) exerce papel preponderante na força-tarefa definida pela ministra pela Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando esteve em Goiânia, na última segunda-feira (8).

A defensora pública-geral, Lúcia Silva Gomes Moreira, disse que foi definida pela ministra a elaboração de um cadastro nacional de todos os detentos, com a participação da DPE, e a análise, caso a caso, do cumprimento das penas estabelecidas pela justiça e suas devidas progressões, dentro dos prazos legais, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria, criado em dezembro de 2017. A defensora geral defende a tese de que é preciso criar mecanismos para que o detento possa trabalhar, ocupar o seu tempo, com os devidos direitos de qualquer trabalhador.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ficou incumbido de organizar um mutirão, para dar celeridade à análise de processos nas Varas de Execuções Penais do Estado, com a participação de juízes, promotores e defensores públicos. “A Defensoria Pública se compromete a trabalhar pela melhoria do Sistema Prisional Goiano”, afirmou Lúcia Gomes que solicitou à ministra Cármen Lúcia o desmembramento da 2ª Vara de Execução Penal, que acumula oito mil processos, como alternativa para desafogar o número de processos dos apenados do regime semiaberto e aberto.

Com informações do gabinete de Imprensa do Governador de Goiás 

Foto: Divulgação