Orçamento de 2023 prevê Auxílio Brasil de R$ 405

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de 2023, apresentada pelo Ministério da Economia, prevê o pagamento de R$ 405 mensais pelo Auxílio Brasil. O valor deve ser pago para 21,6 milhões de famílias e é quase R$ 200 reais menor que o valor atual.

O projeto, porém, indica a intenção do executivo de manter o pagamento em R$ 600 no próximo ano. No texto, o Ministério da Economia diz que “reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa”.

O governo federal, no entanto expressa que haverá “esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor [R$ 600]”.

Outro assunto tratado no documento é a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para 2022. A pasta estima que o crescimento de 2,5% nos anos subsequentes. O Orçamento também prevê um aumento de 7,2% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022. O indicador é considerado a inflação oficial do país.

O PLOA 2023 engloba:

• Previsão de R$ 80,2 bilhões adicionais de incentivos tributários e outras desonerações: i)
  prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis (R$ 52,9
  bilhões); e ii) demais desonerações (R$ 27,2 bilhões).
• Espaço de R$ 14,2 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos (R$ 11,6 bi
  do Executivo, incluído o FCDF).
• Pagamento do Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405 (21,6 milhões de famílias).
• Reserva para emendas de Relator Geral (RP 9) em atendimento ao § 5º do art. 13 LDO
  2023, no valor de R$ 19,4 bilhões.