Lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge é sancionada
A medida, aprovada pelo Congresso em agosto, altera uma lei de 1996 que tratava de planejamento familiar.
Por: Luan Monteiro
O presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou na manhã desta segunda-feira (5/9), o projeto de lei que deixa de exigir consentimento expresso do cônjuge para que seja realizada cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia.
A medida, aprovada pelo Congresso em agosto, altera uma lei de 1996 que tratava de planejamento familiar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda.
Outra medida do PL, é reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização.
O projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) altera a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. No texto original, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge. Na nova lei, esse parágrafo foi suprimido.
Outra mudança é a idade mínima para realização de um procedimento cirúrgico de esterilização. No texto de 1996, é obrigatório que a pessoa tenha no mínimo 25 anos ou já tenha dois filhos para fazer a cirurgia. No novo texto, a idade mínima cai para 21 anos. O trecho da lei onde se fala dos dois filhos vivos se manteve no novo texto aprovado no Senado.
As alterações na lei começam a valer 180 dias após a sanção presidencial.
