Vereadores criticam prefeitura por atraso no envio de projetos complementares

Vereadores aproveitaram a sessão desta quarta-feira (14/09) para expor preocupações e cobrar ações da prefeitura de Goiânia. A principal crítica partiu do presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), que afirmou que os projetos de lei complementares não deverão ser votados da forma que a prefeitura deseja.

“Alertei várias vezes antes do recesso para que os projetos fossem enviados, sob pena da cidade ser paralisada. Falei que precisávamos votar essas pautas”, destacou. Policarpo reforçou ainda que a prefeitura teve dez anos para preparar os projetos de lei complementares, que, segundo ele, deveriam ter sido elaborados juntos com o plano diretor. “Vamos dar a celeridade que precisa pois a cidade está parada. Nós não podemos votar um projeto dessa magnitude sem ter uma ampla discussão com a sociedade”, concluiu.

O vereador Mauro Rubem (PT) também usou a palavra para disparar contra a gestão do prefeito. Mauro Rubem criticou a postura de Rogério Cruz afirmando que o gestor só sabe aumentar impostos. “Temos o IPTU mais caro e abusivo do Brasil, um plano diretor que a prefeitura esculhambou a cidade, retalhou”. Para Rubem, as ações do prefeito em relação ao plano diretor têm sido conduzidas para deixar a cidade “ao interesse da especulação imobiliária”. 

“Vai virar um asfalto só, com mais construções. Esse prefeito só se preocupa com superfaturamento e em prejudicar o servidor. A cidade não está direcionada ao interesse de quem nela mora, mas sim de quem tem poder”, avaliou. O vereador alertou que a situação pode piorar, ao passo que parte das leis complementares já foram lidas por ele. 

Em consonância, o vereador Welton Lemos também demonstrou preocupação com as leis complementares referentes ao novo plano diretor de Goiânia. “Aprovar lei sem saber o que está sendo aprovado e sem discutir de forma ampla com a sociedade, pois nós somos representantes do povo, é dar um tiro no pé. Quando votarmos esses projetos precisaremos dar uma resposta positiva à sociedade”, ponderou. 

Anderson Sales (PRTB), mais conhecido como Anderson Bokão, disse que os quatro advogados da equipe jurídica do gabinete irão, juntamente com ele, se debruçar nos projetos de lei complementar que estão na Câmara e também nos que ainda vão chegar. “Temos que ficar atentos, pois o que foi feito no código tributário deixou uma tatuagem marcada a quem disse sim ao aumento abusivo de IPTU. Não é um tiro de bazuca no pé não, é no peito do vereador. Acaba com a carreira”, alertou. 

Indústria da multa

Outro pronto de destaque foi levantado pelo vereador Welton Lemos (Podemos), que questionou o objetivo da prefeitura em treinar cem servidores da guarda civil, para que em parceria com o Detran/GO (Departamento Estadual de Trânsito de Goiás), passem a aplicar multas de trânsito na capital.

“Não teria coisa mais importante para fazerem pelo cidadão goianiense do que treinar servidores para aplicar multas? Nós já temos uma carga tributária enorme, temos um órgão que é específico para desempenhar a aplicação de multas e temos uma guarda civil que falta efetivo até para as coisas básicas da nossa cidade”, pontuou o vereador. 

O parlamentar destacou o trabalho “primoroso” que a guarda civil desempenha na cidade, mas contestou que diante da falta de efetivo, os servidores deveriam fazer os trabalhos que lhes cabem. “Estão desviando cem pessoas a mais para multar os cidadãos da nossa cidade. Qual é o objetivo de uma ação como essa?”, indagou. 

Servidores públicos 

No mesmo tom de crítica, o vereador Mauro Rubem (PT) também levantou questões relacionadas aos servidores municipais, como a falta de reajuste da data-base. “Venho trazer a indignação dos servidores públicos. Tudo que é contrato a prefeitura reajusta, recentemente teve reajustes absurdos. Mas é um contrato de quem faz a limpeza da cidade, que faz o atendimento da saúde, que educa os filhos, que protege os que precisam na assistência social, que são os servidores públicos, não fazem”, disse indignado.

Rubem destacou que este é um direito garantido pela Constituição, lembrando que desde maio – mês em que vence anualmente a data-base – o reajuste de 12% não foi aprovado. “E o quanto a prefeitura está causando de prejuízo diretamente aos servidores? A maioria ganha salários pequenos e não dá conta de manter o seu serviço”, explicou o parlamentar, que aproveitou para pedir ao vereador Anselmo Pereira (MDB), que é líder do prefeito, que ajude a cobrar providências de Rogério Cruz.

Aava Santiago (PSDB), que é da oposição, relembrou que existem pessoas no cadastro reserva da educação que, até o momento, não foram convocados. “Nós estamos com um déficit gigantesco de professores na rede municipal. Quero chamar atenção para o terrorismo que tem sido feito na rede, colocando até servidores de contrato para fazer reposição de hora de greve. O que está acontecendo com a educação é mais que descaso, é uma orientação para desmonte e perseguição”, disse a vereadora. “A pauta é perseguir e humilhar os professores da educação, que não puderam ir à manifestação, mas terão que repor hora-aula como se tivessem ido. Quero chamar a atenção para o que a prefeitura de Goiânia está fazendo. É chicote no contribuinte, no meio ambiente e é chicote no servidor. Haja lombo para aguentar essa administração”, concluiu.