Helder Valin vai recorrer da decisão de afastá-lo do cargo de conselheiro do TCE

*Victor Lisita

O ex-deputado estadual Helder Valin Barbosa soltou uma nota
nesta terça-feira (16) com seus esclarecimentos a respeito da decisão da juíza
Suelenita Soares Correia de afastá-lo do cargo de conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado (TCE). Na sentença, a magistrada acolheu a argumentação do
Ministério Público (MP) de que Valin não possui experiência e “notórios
conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros” para ocupar a
posição. O parlamentar havia sido indicado pela Assembleia Legislativa em 2014.

Na ação proposta em 2015, a promotora de Justiça Leila Maria
de Oliveira argumentou também que o ex-deputado não possuía curso superior e
construiu a carreira pelo exercício de mandatos parlamentares. Para ela, esses
fatores tornam a nomeação ilegal. “A nomeação de conselheiros para os tribunais
de contas é questão que tem suscitado muitas discussões. Não são incomuns,
ainda, nos quatro cantos do País, passados mais de 25 anos de vigência da
Constituição Federal, resquícios de clientelismo na escolha de tão importantes
agentes públicos”, sustentou.

Em nota, Helder Valin diz que recebeu a informação com tranquilidade
e que ainda vai recorrer da decisão. O ex-deputado reiterou que foi “escolhido
em um processo lícito, que cumpriu a constituição Federal e Estadual, tendo um
amplo histórico de serviços prestados ao Estado”.

Em 2015, a juíza Suelenita Soares deferiu uma liminar que
suspendia o decreto de nomeação do ex-deputado, contudo, a decisão foi
reformada pelo Tribunal de Justiça. Na época, o Tribunal aceitou os argumentos
da defesa de Helder Valin, de que os conselheiros do TCE só podem ser afastados
de suas posições após o trânsito de uma decisão condenatória em julgado.

O afastamento de Helder Valin do cargo deve ser imediato,
segundo a decisão. 

*Victor Lisita é integrante do programa de estágio do jornal O Hoje, sob a supervisão de Naiara Gonçalves.

Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa