Novo estatuto da Caixa prevê afastamento de executivos pelo conselho diretor

Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não mais
poderão ser nomeados pelo presidente da República. A mudança na competência
para escolha dos dirigentes da Caixa consta do novo estatuto do banco, aprovado
nesta sexta-feira (19) pela Assembleia Geral da banco, órgão criado com o novo
documento para substituir as atribuições do Ministério da Fazenda.

O novo estatuto segue os princípios da Lei das Estatais e
prevê que tanto a escolha quanto a destituição de vice-presidentes da Caixa
serão feitas pelo Conselho Administrativo, composto por um quarto de membros
independentes, depois de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do
banco. Os indicados para estes cargos também deverão ser aprovados pelo Banco
Central e passar por avaliação de consultores especializados em recrutamento de
executivos.

Os membros do Conselho Administrativo também serão escolhidos
pela Assembleia Geral da Caixa, que ainda tem a atribuição de definir a
remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contáveis e tratar de
questões como fusões e aquisições do conglomerado. O estatuto cria ainda quatro
comitês estatutários, reformula o de Comitê de Riscos e mantém seis grupos que
têm funções específicas e variadas, como auditoria, compras e prevenção de
crimes.

O novo regulamento torna mais rígidos os critérios de escolha
dos indicados para os cargos da vice-presidência, além de manter as antigas
exigências de reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o
cargo, curso superior e experiência profissional. O banco deverá ainda seguir
novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta anual de governança.

O novo estatuto foi aprovado depois do afastamento pelo
presidente Michel Temer de quatro dos 12 vice-presidentes do banco. Os
dirigentes afastados são suspeitos de envolvimento em práticas de corrupção
investigadas pela  Polícia Federal na
Operação Greenfield. Os que não foram afastados passarão por avaliação técnica,
informou  o Ministério da Fazenda.

Em nota, a Caixa afirma que o novo estatuto começou a ser
elaborado em 2016, após a aprovação da Lei das Estatais, e que o processo de
mudança contou com a participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O estatuto deverá ainda ser aprovado pelo Banco Central e só entrará em vigor
depois de publicação. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Michel Filho/Agência O Globo)