Juiz acata argumento de defesa e mantém Valin no cargo do TCE
Conselheiro foi afastado sob a argumentação de não apresentar notório conhecimento para ocupar o cargo. Juiz acatou justificativa da defesa de que só pode ser desligado após julgamento da sentença
Por: Lucas de Godoi
Naiara Gonçalves
O Tribunal de Justiça de Goiás, por meio do juiz substituto de 2º grau Fernando de Castro Mesquita, concedeu uma liminar na tarde desta sexta-feira
(19) garantindo o retorno do conselheiro Helder Valin ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE-GO).
O afastamento do ex-deputado federal foi determinado pela
juíza Suelenita Soares, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, após acatar
denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em que questionava a
nomeação de Valin, já que a função exige “notórios conhecimentos jurídicos,
contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.
A defesa do conselheiro argumentou que Valin só pode ser
afastado do cargo após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória e que
o processo administrativo de indicação de seu nome para o cargo tramitou
regularmente perante a Assembleia Legislativa de Goiás com a devida comprovação
de sua experiência na administração pública.
Foto: Alego
