Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
Em nota, o STJ concordou com o ministro Humberto Martins “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo"
Por: Márcio Souza
O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da
deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na
próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior
Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que
impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo
vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso
durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os
argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em
processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há
nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico
norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro
do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução
