Líder do governo diz que decisão do STJ ajuda na tramitação da reforma
Aguinaldo Ribeiro disse que a discussão sobre o tema não deve ser ideológica e que é preciso prevalecer as necessidades pelas quais passa o país no sentido de fazer os ajustes nas suas contas
Por: Victor Pimenta
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse ontem (20) que a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da decisão
que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra
do Trabalho dará tranquilidade para que o governo avance nas conversas com os
partidos para a aprovação da reforma da Previdência.
O deputado disse que a discussão sobre o tema não deve ser
ideológica e que é preciso prevalecer as necessidades pelas quais passa o país
no sentido de fazer os ajustes nas suas contas.
Para Ribeiro, a suspensão da decisão da 4ª Vara Federal de
Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra é o “restabelecimento
daquilo que já havia sido definido anteriormente”. Ele disse que, com a decisão
do STJ, haverá “tranquilidade para que possamos para avançar nas conversas
com os partidos para a reforma da Previdência”.
“Vamos aprofundar o debate com os partidos para se criar o
ambiente que já está começando a desmistificar as inverdades que se falavam
contra a reforma da Previdência”, acrescentou o líder do governo em entrevista
após reunião com o presidente Michel Temer e ministros no Palácio da Alvorada.
Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso de
Cristiane Brasil durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins
concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de
que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o
cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, inexiste no ordenamento jurídico
norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro
do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
Ontem (19), a Advocacia-Geral da União (AGU)
recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A
apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três
recursos apresentados pelo órgão.
Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados/Zeca Ribeiro)
