O Governo Federal disponibilizou nesta terça-feira (27/9), a modalidade de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. As regras foram publicadas em uma portaria do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a regulamentação, feita pelo governo federal, os juros cobrados poderão chegar até 3,5% ao mês e os pagamentos poderão ser feitos em até, no máximo, 24 parcelas mensais.

Segundo o Ministério da Cidadania, o limite do valor que poderá ser consignado é de “até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil”. “Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais”, informou o ministério.

Para ter acesso, o beneficiário terá de autorizar por escrito ou por meio eletrônico que seja descontado mensalmente o valor para o pagamento da dívida e se deve preencher um questionário de orientações de educação financeira.

Segundo a portaria do governo, apenas as instituições financeiras habilitadas pelo governo poderão conceder esse tipo de empréstimo. Está vedada qualquer tipo de cobrança de taxas administrativas – inclusive da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

De acordo com a portaria publicada no DOU, as parcelas poderão ser renegociadas caso o valor do benefício seja alterado após a contratação do empréstimo.

O Ministério diz, em nota, que: “o objetivo do empréstimo consignado é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”.