Dodge avalia escravidão moderna

No ano em que se comemora 130 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 1888, o crime ainda é recorrente no país, ainda que a prática tenha se aprimorado na forma. De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2003 e 2017 43.428 pessoas foram resgatadas em situações análogas a escravidão no Brasil, com base no sistema de Controle de Erradicação do Trabalho Escravo (Coete).

Entre os resgatados, 77,28% são negros, pardos ou indígenas, 94,89% são homens e 72,56% são analfabetos ou têm até o 5° ano incompleto.

Hoje (28) é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data criada em 2009 para homenagear os auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí, em Minas Gerais, em um episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Na última semana, houve um ato público em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para exigir a prisão dos quatro empresários condenados como mandantes dos assassinatos, que recorreram da sentença e continuam em liberdade. Os executores do crime estão cumprindo pena desde 2013.

Na próxima semana, declarada Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho vai promover diversas ações de conscientização sobre o tema. O objetivo é sensibilizar a população e incentivar a erradicação do trabalho escravo. “As atividades programadas incluem a distribuição de material sobre o assunto e a realização de simpósios, painéis e manifestações nas redes sociais”, informou o Ministério, por meio da assessoria de imprensa.

O dia 28 de janeiro também celebra o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), profissionais responsáveis pela inspeção do trabalho no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2017 foram realizadas 206 mil inspeções, que resultaram em mais de 257 mil autos de infração. Dentre as ações dos auditores estão a repressão ao trabalho infantil e ao escravo, a inclusão de pessoas com deficiência, o combate à informalidade e a diminuição dos acidentes de trabalho.

O problema não ocorre só no Brasil. A estimativa do relatório Índice de Escravidão Global 2016, da Fundação Walk Free, é de que naquele ano havia cerca de 45,8 milhões de pessoas em todo o mundo sujeitas a alguma forma de escravidão moderna. 

A escravidão moderna ocorre quando uma pessoa controla a outra, de tal forma que retire dela sua liberdade individual, com a intenção de explorá-la. Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, trabalho infantil, exploração sexual, recrutamento de pessoas para conflitos armados e trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta.

Durante palestra em Londres na quarta-feira (24), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu que há tráfico de trabalhadores no território nacional, principalmente para serem escravizados em empreendimentos rurais remotos. Segundo ela, a escravidão rural atinge predominantemente os brasileiros, enquanto a escravidão urbana atinge mais os estrangeiros, na sua maioria bolivianos, traficados para cidades grandes para trabalhar em indústrias de roupas. Eles são confinados em galpões, onde vivem e trabalham escondidos da fiscalização do Ministério do Trabalho.

Raquel Dodge explicou que “a escravidão moderna não é uma atividade acidental, nem ocasional. Afirmou que a prática ultrapassa fronteiras internacionais em muitas modalidades” e que também envolve a produção e o tráfico de bens ilícitos. “É um empreendimento complexo, de grande proporção, voltado para a obtenção de lucro, que exige grande investimento e preparação”, disse Raquel. “Quando reúne tais características, a escravidão moderna corresponde ao conceito de crime do colarinho branco, exatamente a modalidade de crime de mais difícil persecução penal”, defendeu.

Cooperação internacional

Ela informou ainda que a escravidão moderna vai além da coerção física. “Pode ter um componente de persuasão, de coerção psicológica, como ocorre na servidão por dívida, que é sempre maior que os créditos do trabalhador, o que torna impossível a quitação e nunca os desobriga. Nesse caso, a coerção psicológica resulta em trabalho forçado sem pagamento.”

“O enfrentamento à escravidão moderna é uma tarefa que precisa ser exercida em cada país e deve contar com a cooperação internacional para sedimentar princípios, combinar estratégias, compartilhar boas práticas. A escravidão moderna é uma atividade muito lucrativa, com alto poder corrosivo das instituições democráticas e a maior nódoa sobre a condição humana”, acrescentou.

Raquel Dodge destacou que a escravidão também ocorre quando há humilhação contínua, com exposição a condições degradantes de trabalho.  (ABr)