“Absolutamente inadequado”, diz Pacheco sobre projeto que criminaliza pesquisas

Presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não vê com bons olhos o projeto de lei que criminaliza as empresas de pesquisas eleitorais que tenham resultados diferentes das urnas. “Eu antevejo que o texto que eu vi desse projeto, com todo respeito, é um texto, especialmente na parte penal, absolutamente inadequado. Porque pune muito severamente um eventual erro”, disse à jornalistas. 

A matéria, entre outras coisas, pune com quatro a dez anos de prisão os responsáveis por um instituto que divulgou uma pesquisa com esse tipo de “falha”. Para o senador, são números que não condizem.

“Uma pesquisa numa quinta-feira, cujo resultado [nas urnas] não seja idêntico ou na margem de erro da pesquisa pode ser punida com quatro a dez anos de prisão [de acordo com o projeto]. Pena, inclusive, superior a peculato, corrupção. Evidentemente que isso não é adequado juridicamente. Por isso vamos ter a cadência necessária.”

A Câmara Federal não votou o projeto de lei que criminaliza as empresas de pesquisas eleitorais que tiverem resultados diferentes daqueles das urnas eletrônicas. A previsão era que o texto apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), fosse analisado na terça (11) – depois de adiado na segunda (10) -, mas o texto não andou. 

Diferente do presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro (PL), Pacheco não tem a mesma urgência em tocar o projeto, quando este chegar ao Senado. A tendência é de uma discussão maio. De acordo com ele, o tema deve passar, inclusive, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser debatido em plenário. 

Vale citar, Barros propôs a matéria após os resultados do último dia 2 de outubro. O presidente Bolsonaro mostrou um desempenho melhor que a maioria das pesquisas apontavam. O líder nos levantamentos, o ex-presidente Lula (PT) se manteve dentro da margem de erro e terminou, de fato, em primeiro lugar. 

Lira critica termo “criminalizar” pesquisas

Presidente da Câmara, Lira criticou a imprensa por dizer que os parlamentares da base de Bolsonaro querem criminalizar as pesquisas eleitorais. Segundo ele, trata-se de regulamentar. “Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé.”

Ainda segundo ele, a Casa não faz manobras. Para ele, são termos “infelizes”. “Falar em criminalização de pesquisa e manobra. Nós tivemos um histórico nacional de erros de muitas pesquisas. Cito no Senado em Rondônia, no Paraná, no governo da Bahia, e da eleição nacional. Nós não faremos nada no Congresso, como nunca fizemos, na calada da noite, sempre decidimos com maioria e sempre com votos. É a maioria do Plenário que vai dar entendimento a esse tema.”

Sobre as pesquisas

Doutor em Ciências da Comunicação e Especialista em Políticas Públicas, o professor Luiz Signates comentou sobre os números diferentes do resultado das urnas. De acordo com ele, existem várias hipóteses. “A que considero mais consistente é a que identifica uma movimentação eleitoral expressiva na véspera das eleições, que é quando boa parte dos eleitores de fato decide o voto.”

Segundo ele, não é incomum pesquisas errarem. “A ciência tem a autoridade que tem exatamente porque trabalha com o próprio erro. A estatística inclusive calcula isso. É isso o que significa ‘margem de erro’ e a estatística ainda prevê um índice de confiança, isto é, a probabilidade que o resultado correto esteja de fato dentro da margem de erro”, argumenta.

Para ele, apesar das imprecisões das pesquisas, não existe método melhor para saber o que se passa num processo eleitoral. Ele cita, inclusive, que todos os grupos políticos fazem pesquisa, até mesmo os que reclamam delas. Além disso, afirma que os que ficam atrás nos resultados costumam se revoltar contra a divulgação delas. 

“Mas, essa gritaria é normal. Toda eleição tem. E aí, no Brasil, onde a cultura democrática ainda é frágil, querem alterar a legislação para restringir essa divulgação. Se fizerem isso, o prejudicado será sempre o mesmo: o eleitor. Porque os caciques da política continuarão contratando os institutos e tendo acesso às pesquisas, como sempre tiveram”, arremata.