Câmara pode ampliar multas para institutos que apresentarem pesquisas “erradas”

Está na pauta desta semana o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.

Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.

O tema foi objeto de reunião nesta semana entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas não há definição sobre a data de votação da proposta.

Polêmica

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes derrubou as determinações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério da Justiça para abrir inquéritos contra institutos de pesquisa. A decisão é de quinta-feira (13).

Vale citar, a decisão de Moraes foi tomada de ofício (sem provocação). Nela, o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) diz, entre outras coisas, que os inquéritos “constituem evidente usurpação da competência do Tribunal Superior Eleitoral de velar pela higidez do processo eleitoral”.

Além disso, afirma que foram tomadas com base em presunções e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.

Vale lembrar, o ministro da Justiça Anderson Torrers encaminhou, em 4 de outubro, pedido de abertura de inquérito à Polícia Federal (PF) para abrir inquérito relacionado a atuação das empresas de pesquisa. Segundo ele, via Twitter, o pedido atendia uma representação que apontava condutas que demonstravam “a prática de crimes perpetrados por alguns institutos”.

Já o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, pediu a abertura de inquérito administrativo contra o Datafolha, Ipec e Ipespe. Segundo ofício divulgado pelo Poder360, Macedo escreveu que os “erros foram evidenciados pelos resultados das urnas” com resultados “para além das margens de erro”.

Ele é ligado ao ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP), aliado de Bolsonaro (PL). Para o presidente do Cade, os erros foram intencionais.

Destaca-se, o presidente Bolsonaro mostrou um desempenho melhor que a maioria das pesquisas apontavam. Líder nos levantamentos, o ex-presidente Lula (PT) se manteve dentro da margem de erro e terminou, de fato, em primeiro lugar.

Senado 

Presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não vê com bons olhos o projeto de lei que criminaliza as empresas de pesquisas eleitorais que tenham resultados diferentes das urnas. “Eu antevejo que o texto que eu vi desse projeto, com todo respeito, é um texto, especialmente na parte penal, absolutamente inadequado. Porque pune muito severamente um eventual erro”, disse à jornalistas. 

A matéria, entre outras coisas, pune com quatro a dez anos de prisão os responsáveis por um instituto que divulgou uma pesquisa com esse tipo de “falha”. Para o senador, são números que não condizem.

“Uma pesquisa numa quinta-feira, cujo resultado [nas urnas] não seja idêntico ou na margem de erro da pesquisa pode ser punida com quatro a dez anos de prisão [de acordo com o projeto]. Pena, inclusive, superior a peculato, corrupção. Evidentemente que isso não é adequado juridicamente. Por isso vamos ter a cadência necessária.”

Diferente do presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro (PL), Pacheco não tem a mesma urgência em tocar o projeto, quando este chegar ao Senado. A tendência é de uma discussão maio. De acordo com ele, o tema deve passar, inclusive, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser debatido em plenário. 

Vale citar, Barros propôs a matéria após os resultados do último dia 2 de outubro. O presidente Bolsonaro mostrou um desempenho melhor que a maioria das pesquisas apontavam. O líder nos levantamentos, o ex-presidente Lula (PT) se manteve dentro da margem de erro e terminou, de fato, em primeiro lugar. 

Indicadores

Doutor em Ciências da Comunicação e Especialista em Políticas Públicas, o professor Luiz Signates comentou sobre os números diferentes do resultado das urnas. De acordo com ele, existem várias hipóteses. “A que considero mais consistente é a que identifica uma movimentação eleitoral expressiva na véspera das eleições, que é quando boa parte dos eleitores de fato decide o voto.”

Segundo ele, não é incomum pesquisas errarem. “A ciência tem a autoridade que tem exatamente porque trabalha com o próprio erro. A estatística inclusive calcula isso. É isso o que significa ‘margem de erro’ e a estatística ainda prevê um índice de confiança, isto é, a probabilidade que o resultado correto esteja de fato dentro da margem de erro”, argumenta.

Para ele, apesar das imprecisões das pesquisas, não existe método melhor para saber o que se passa num processo eleitoral. Ele cita, inclusive, que todos os grupos políticos fazem pesquisa, até mesmo os que reclamam delas. Além disso, afirma que os que ficam atrás nos resultados costumam se revoltar contra a divulgação delas.

“Mas, essa gritaria é normal. Toda eleição tem. E aí, no Brasil, onde a cultura democrática ainda é frágil, querem alterar a legislação para restringir essa divulgação. Se fizerem isso, o prejudicado será sempre o mesmo: o eleitor. Porque os caciques da política continuarão contratando os institutos e tendo acesso às pesquisas, como sempre tiveram”, arremata. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)