Paço corta 143 mi e reduz déficit

Venceslau Pimentel*

Com o corte de gastos de mais de R$ 143 milhões, o prefeito Iris Rezende (MDB) conseguiu minimizar o déficit fiscal mensal da Prefeitura de Goiânia e reduzir a dívida em 2017. O cenário de recuperação das contas do município foi apresentado ontem pelo secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, para quem os números mostram que surtiram efeitos as ações empreendidas por Iris.

Ao assumir a prefeitura, em janeiro do ano passado, Iris anunciou um rombo nas contas do município, da ordem de R$ 600 milhões, herdados de seu antecessor Paulo Garcia (PT), já falecido, de quem era aliado político. Em um ano, foram pagos mais de R$ 378 milhões de dívidas com fornecedores e o déficit mensal, estimado em R$ 31 milhões, caiu para R$ 22 milhões. 

Os números não são mais positivos em virtude da queda real de 0,27% da arrecadação, em 2017, quando confrontado com 2016. De acordo com Melo, o município arrecadou R$ 4,28 bilhões, alcançando um superávit orçamentário – na variação entre receita e despesas – de R$ 156,2 milhões.

Os cofres do tesouro municipal foram recheados com R$ 91,1 milhões da receita tributária, advindos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído de agosto a dezembro do ano passado. De acordo com o secretário, foram realizadas 172 mil negociações.

A dívida ativa do município, até o início do programa, era de R$ 6 bilhões, com o chamado “crédito bom” estimado em R$ 800 milhões. A dívida apenas dos 100 maiores devedores, de um total de 5 mil, chegava a R$ 302 milhões. “A economia só foi possível graças ao corte de mais de R$ 143 milhões que fizemos nas despesas correntes, uma economia de mais de 8% em relação ao exercício 2016”, disse o secretário, lembrando que o déficit financeiro mensal ainda persiste.

Na apresentação das contas fiscais, Alessandro Melo destacou o superávit primário alcançado, que trata da diferença entre receitas e despesas primárias do período, com exceção do pagamento de juros. De uma meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, de um déficit de R$ 127 milhões, o ano fechou com R$ 101,9 milhões positivos, o que corresponde mais R$ 228 milhões acima da meta fiscal.

Otimização

“As ações desenvolvidas pelo Fisco em Ação, aliadas à contenção de despesas e otimização dos contratos, foram determinantes para que reduzíssemos o déficit em cerca de 30%”, disse o secretário durante entrevista à imprensa, no Paço. “Nossa meta, no entanto, é zerar esse déficit ainda dentro deste exercício e aí sim darmos andamento à execução fiscal da forma como prevista em nosso planejamento estratégico, priorizando os investimentos na cidade de Goiânia”, pontuou. 

Gasto com pessoal fica abaixo do limite 

O relatório das contas fiscais da Prefeitura  que o gasto com o funcionalismo caiu e, por isso, cumpre o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual registrado foi de 46,07%. Pela LRF, o limite máximo de despesa com pessoal nos municípios é de 54%; o limite prudencial é de 51,3%; e o de alerta é de 48,6%.

Já em relação à Saúde, os índices constitucionais ficaram acima do mínimo exigido. O município investiu R$ 1,176 bilhão, sendo que o percentual mínimo. Para efeito de cômput do percentual mínimo de investimento na pasta foram R$ 515,1 milhões. O valor representa 20,73% da receita do município para apuração da aplicação na saúde, 5,73% a mais do mínimo exigido, que é de 15%.

Os investimentos na Educação atingiram 29,87%, o que equivale a mais de R$ 754 milhões. O índice constitucional é de 25%. De acordo com Alessandro Melo, a dívida consolidada líquida do município é uma das mais baixas entre todas as capitais do país. Representa apenas 24,28% da Receita Corrente Líquida.