MP prevê renegociação de dívidas dos estados
A sessão da Câmara dos Deputados de amanhã tem na pauta medidas provisórias sobre contratos de infraestrutura e renegociação de dívidas de entes federativos com a União
Por: Sheyla Sousa
O Plenário da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ) retoma oficialmente as votações amanhã à noite. Hoje, às 17 horas, deputados e senadores se juntam em sessão solene conjunta para a abertura dos trabalhos legislativos.
Na terça-feira, às 19 horas, os deputados foram convocados para votar duas medidas provisórias (MPs): uma delas sobre contratos de infraestrutura (MP 800/17) e outra sobre renegociação de dívidas de entes federativos com a União (MP 801/17).
A primeira a ser analisada é a MP 800/17, que alonga o prazo para investimentos das concessionárias em rodovias federais. O texto, que precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado até 26 de fevereiro, permite que o governo reprograme os investimentos para aqueles contratos que determinavam concentração de ações no período inicial. Os termos da reprogramação serão definidos em regulamentação específica do Ministério dos Transportes.
Também está na pauta a MP 801/17, que busca facilitar a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, dispensando alguns requisitos documentais necessários para que os entes federativos estejam aptos a renegociar as dívidas, como regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); cumprimento das regras relativas ao funcionamento dos regimes próprios de previdência; e regularidade junto ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 28 de fevereiro.
Acordos internacionais
Na quarta-feira, às 9 horas, a sessão será destinada à análise de projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais assinados pelo Poder Executivo. São 14 acordos em pauta, entre eles o acordo sobre captura e entrega de prisioneiros entre os países do Mercosul (PDC 339/16).
Também estão em pauta acordos de “céus abertos” assinados com os governos da Austrália e do Peru. Esses acordos facilitam serviços aéreos entre empresas dos dois países – escalas comerciais, transporte de passageiros. (Agência Câmara Notícias)
