Paço vai revisar isenções do IPTU

Venceslau Pimentel*

O prefeito Iris Rezende (MDB) adianta, em extenso relatório encaminhado à Câmara de Vereadores de Goiânia sobre as ações desenvolvidas pela administração em 2017, que neste ano vai tomar medidas mais duras para conter a sangria nos cofres do Tesouro municipal. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Finanças ficará encarregada de fazer um levantamento para, ao final, fazer 18 mil revisões de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de todas as reduções na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), com o objetivo de conter perda de receita do município.

“Hoje, a prefeitura deixa de arrecadar mais de R$ 200 milhões como efeitos dos benefícios fiscais vigentes”, afirma Iris, para justificar os cortes. Com relação ao IPTU, o prefeito destaca que será feita a atualização do cadastro imobiliário para identificar distorções e também a adequação da base de dados do município ao real panorama nas áreas edificadas, terrenos e lotes existentes em Goiânia. Outra ação anunciada, a ser executada pela Secretaria de Finanças é a atualização das alíquotas para fins de cobrança do IPTU e Imposto territorial Urbano (ITU).

O incremento de recursos aos cofres do município se deu, segundo o relatório a que O Hoje teve acesso, em função de vários tipos de ações financeiras. O Programa Blitz do IPTU, por exemplo, que é uma ação fiscal para fiscalizar in loco se as medidas das áreas edificadas dos imóveis estavam compatíveis com as descritas na base de cálculo de dados da prefeitura, resultou em acréscimo de R$ 1,4 milhão no lançamento do IPTU de 2018.

No lançamento da multa formal para os contribuintes que promoveram alterações em imóveis sem o conhecimento do município, a expectativa é de arrecadar R$ 7,3 milhões.

Já o Programa Fisco em Ação permitiu que fossem detectados mais de R$ 400 milhões em dívidas com ISS. Isso resultou no incremento de 12% ao mês desse tributo, de setembro a dezembro de 2017. Ou seja, mais de R$ 5 milhões entraram no caixa da prefeitura. A título de comparação, como mostra do documento da prefeitura, em 2015 e 2016 esse percentual não passou de 5%.

A Secretaria de Finanças também fez a inclusão de novas categorias para a cobrança do ISS. A armazenamento e hospedagem de dados em sites, confecção de áudios e vídeos, composição gráfica, criadores de programas computacionais, aplicação de tatuagens, piercings, traslado e cremação, de corpos, guincho, serviço de reflorestamento, plantio e adubação passaram a ser considerados serviços suscetíveis à cobrança do tributo.

De igual forma, a prefeitura passou a cobrar na fonte, tributando, no endereço na prestação de serviço no município sede de ISS devido por empresas de cartão de crédito e débito, planos de saúde, leasing e franquias.

No programa Refis, foram arrecadados R$ 91 milhões com 247.951 negociações; a dívida fundada foi amortizada em R$ 63,2 milhões; e a quitação de precatórios ficou em R$ 5,2 milhões.

A reestruturação previdenciária do município em curso visa conter o déficit de R$ 197 milhões.E a auditoria na folha do funcionalismo tem o objetivo de identificar pagamentos indevidos que porventura estejam sendo lançados indevidamente na conta dos 49 mil servidores municipais.

Comurg

Envolvida em denúncias de irregularidades, com supersalários de diretores e servidores, aí incluídos os quinquênios, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) passou por um rigoroso pente fino.

Com as medidas, Iris Rezende diz que reduziu em R$ 67 milhões a folha de pagamento da companhia, em 2107. “Entre outras ações para chegarmos a este resultado, cortamos cerca de 80% dos cargos de chefia da companhia”.(*Especial para O Hoje) 

Prefeito diz que cumpre compromisso de campanha

No relatório enviado à Câmara de Vereadores, Iris Rezende volta a dizer que, ao assumir o cargo, em janeiro de 2017, “a cidade estaca tomada por lixos e buracos por todos os lados, os servidores da saúde e os prestadores de serviços estavam paralisados por falta de pagamento”. A dívida imediata chegava a R$ 600 milhões, com déficit mensal na casa dos R$ 30 milhões. “Foi assim que conseguimos pagar R$ 380 milhões da dívida deixada, e foi assim que reduzimos o déficit mensal R$ 19 milhões.”

“Mas não lembro isso para reclamar”, salienta o prefeito. “Lembro para destacar que mesmo em tão pouco tempo caminhamos bastante, avançamos firmes em direção a tempos melhores.  Vivemos dias de trabalho árduo e superação, mas toda a prefeitura de Goiânia foi e continua envolvida em um projeto de economia e potencialização dos serviços prestados aos goianienses, princípio que utilizamos nos mutirões, que vêm dando resultados desde 1966, com muito trabalho e poucos recursos”.

Com a concentração de esforços, de acordo com o prefeito, a obras paralisadas serão retomadas. “Estamos cumprindo cada compromisso assumido, pois enquanto o Brasil está em crise, Goiânia está em obras”, asseverou. “Avançar, superar, fazer o melhor a cada dia. É por aí que nos norteamos. Superamos os maiores problemas em 2017, para que 2018 pudesse ser um ano de investimentos”.

Iris lembrou, ainda, que está empenhado na conclusão das obras do BRT Norte-Sul, que estão paradas desde 2016, promete recuperar o asfalto em toda a cidade e iniciar a pavimentação nos 26 bairros que surgiram nos últimos anos.

O relatório detalha todas as ações, programas e realizações feitas em cada área da administração, em 2017, e as projeções de execução de serviços para este ano.