Câmara aprova PL que prevê isenção de impostos a comércios fechados na pandemia

A Câmara de Goiânia aprovou na última quarta-feira (26/10), o projeto de lei de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), que institui a isenção ou redução proporcional de impostos e taxas municipais aos profissionais e estabelecimentos comerciais que foram impedidos de funcionar no período da pandemia da Covid-19 por conta do isolamento social.

A proposta tem por objetivo minimizar os impactos econômicos e financeiros decorrentes do fechamento e auxiliar as empresas quanto a abertura e manutenção de suas atividades comerciais.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Repúblicanos).

Ao O Hoje, o vereador Thialu Guiotti, autor da proposta, disse que cabe ao poder executivo municipal criar políticas públicas para que a isenção seja cumprida. “Cabe agora ao prefeito de Goiânia estabelecer uma política pública para que os profissionais e estabelecimentos que foram cerceados de suas atividades de trabalho, fazer como que impostos possam ter sua isenção ou redução”, disse.

“Não é justo que esses profissionais e estabelecimentos paguem sua carga tributária sendo que foram impedidos pelo poder público de exercer suas funções e de aferir seus lucros para que fossem pagos esses impostos”, continuou.

Por fim, ele explica que a proposta foi aprovada em todas as comissões e em plenário por duas vezes, e que agora cabe a sensibilidade do executivo. “A proposta foi aprovada em todas as comissões e em plenário duas vezes, vendo que poderá haver a sensibilidade do poder executivo com essas pessoas que tanto sofreram, não só por conta das mortes, mas também por conta da saúde financeira de suas profissões e comércios”, completou.