Tem início queda de braço pela taxação do agronegócio na Alego

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou para apreciação dos deputados, na manhã da última quinta-feira, 10, o projeto de lei que cria uma espécie de “contribuição agropecuária” em Goiás. Na prática, o texto acarretará na taxação de produtos ligados ao setor. O dinheiro arrecadado será destinado a um fundo de investimento em infraestrutura. O assunto, que conforme mostrado pela reportagem do O HOJE, já movimentava os corredores da Alego na noite de quarta, foi potencializado a partir da chegada formal da matéria ao Parlamento. 

O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a partir do sinal verde do líder do governo, deputado Bruno Peixoto (UB). Antes, porém, a sessão de ontem precisou ser suspensa por 10 minutos. Nos bastidores, a informação é que Bruno Peixoto fez contato, nesse intervalo, com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), para garantir que a matéria não seria obstruída. 

Isso porque Lissauer se posicionou na noite de quarta “totalmente contrário” à iniciativa. Conforme mostrado pelo O HOJE, em nota à imprensa, Vieira lembrou que sempre esteve ao lado do governo nas ações que visavam o reequilíbrio fiscal. E acrescentou, contudo: “Enfrentamos momentos difíceis, mas não me titubeei nos meus princípios. Por isso, acredito que existem outras formas de equilibrarmos as contas públicas para compensar a queda do ICMS sem prejudicar as pessoas que empreendem e trabalham num setor vital para a nossa economia”.

Com o início da tramitação da proposta, os minutos seguintes foram marcados por duras declarações. De um lado, parlamentares que defendiam a matéria em nome da base do governo. Do outro, deputados que não hesitam em condená-la em nome da oposição. 

Talles Barreto (UB) foi quem abriu as discussões. Em defesa do texto, disse que o fundo, que será gerido pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), nasce de uma estratégia da equipe econômica para tentar recuperar perdas decorrentes da redução do ICMS imposta pelo Governo Federal a vários setores, como o dos combustíveis e comunicações, por exemplo. 

“Mais de R$ 4 bilhões deixarão de ser arrecadados. Isso impacta a economia do estado e do Brasil inteiro. O governo estadual está buscando formas de fazer a compensação”, arrematou Barreto. O membro da base governista na Alego também afirmou que a medida não afetará os pequenos agricultores. Ele disse que a composição do fundo será decorrente de doações voluntárias feitas por produtores beneficiários de programas de fomento e incentivos fiscais do estado. “Os recursos serão integralmente revertidos para a construção e manutenção de rodovias estaduais, que são de importância estratégica para a economia de Goiás. Isso garantirá uma melhoria no escoamento da produção agrícola e industrial”.

O líder do governo, deputado Bruno Peixoto (UB), também discursou. “Seguindo o governo federal, em momentos difíceis votamos, aqui, a PEC que institui o percentual de cobrança para aposentados”, iniciou. Bruno explicou, que na ocasião, o objetivo foi recuperar as finanças do estado para garantir o pagamento dos salários dos servidores, inclusive dos próprios aposentados. “Hoje estamos com novo dilema, e, desta vez, pedimos a compreensão dos segmentos do agronegócio”, continuou. 

O parlamentar também destacou que a medida visa manter um estado forte economicamente. “Necessitamos de superávit para investir em infraestrutura, recuperando estradas e reduzindo, assim, o custo do transporte ou atrasos nas entregas”, arrematou.

Justo oposto

Por outro lado, os deputados Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB) não deixaram a desejar quando decidiram rebater os colegas. Trabalho disse não aceitar que o agronegócio seja taxado. “Os produtores estão na esperança de que essa Casa barre o projeto. Doce ilusão, nós precisamos nos mobilizar. Precisamos da população mobilizada para pressionar os deputados. Se não fizermos nada agora, depois que foi aprovado e virou lei, acabou. Precisamos fazer um tratoraço contra a taxação do agro”, disse o parlamentar que convocou a mobilização para a próxima quarta-feira, 16. “Vamos nos concentrar aqui na frente da Alego, às 10h, para que possamos impedir a tramitação desse projeto e descer em direção ao Palácio, se preciso for”. 

“Esse dinheiro no bolso do trabalhador frutifica muito mais do que no bolso do Estado que é ineficiente na aplicação de recursos. O estado nunca arrecadou tanto, essa conta não é do agro. O estado está arrecadando o mesmo do ano passado, o que teremos é uma diminuição de expectativa. A Goinfra está com os cofres abarrotados, não precisa de mais dinheiro. O governador já está reeleito e não está preocupado. O que ele quer é arrecadar para fazer sua política social de distribuição de renda para depois disputar o Senado. 1.6% parece pouco, mas quando você coloca na grande escala da agropecuária isso representa muito dinheiro. Sem contar que o agro já paga diversos impostos sobre tudo que compra”, explicou. 

Sebba, por sua vez, disse que o governador quer atropelar o regimento da Casa, bem como os compromissos firmados com aqueles que antes eram tratados como “aliados de primeira hora”. “Essa conta que estão imputando ao setor não é culpa de quem produz. É muito ruim nos deparamos, agora, com duas pessoas completamente diferentes: o Caiado candidato apoiado pelo agro e o governador reeleito, que não precisa mais do apoio do produtor. Vocês, deputados, serão responsabilizados se comungarem com isso. Qual deputado aqui não teve voto de um produtor? Os senhores que votarem favoráveis a isso vão carregar um peso muito grande”

Para ele, o discurso de melhorar rodovias por meio dos recursos não se sustenta. “O Estado não deve colocar mais impostos para custear isso. Já pagamos muito. Isso é falta de respeito com o produtor. Sem contar que essa conta, na prática, vai para o bolso de todos os goianos. Quem for ao supermercado comprar um pacote de arroz, de feijão, vai sentir essa diferença. Todos os produtos e transações serão taxados, o que vai, inclusive, piorar a produção”, adiantou. 

Na ponta

A reportagem conversou com um produtor da região sudeste do Estado. Ele, que preferiu não se identificar, não hesitou em avaliar que o governador tem se comportado como “Doria de Goiás”. “Aqui nos grupos do agronegócio, o assunto em pauta é esse. Todos estão decepcionados com o Caiado. O agro o apoiou em seu projeto de reeleição justamente porque ele tinha dito que não criaria esse imposto. Ele tem se mostrado um traidor. Assim como fez com o presidente [Jair Bolsonaro], agora tem feito com a classe que o transformou em quem ele é”. Segundo o produtor, o 1.6% de taxação do setor representará, “no atual cenário, onde os custos estão elevadíssimos”, aproximadamente 10% do valor líquido levantado pelos trabalhadores.