PEC da Transição é adiada para dia 16 e deve tramitar em novembro

A apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garante a manutenção do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo, foi adiada para a próxima quarta-feira (16/11) e deve começar a tramitar no Senado na última semana de novembro.

Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição, após reuniões, o texto deve ser finalizado apenas depois do aval do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e o Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando, assim, alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, afirmou Wellington Dias.

A tramitação da proposta deve começar pelo Senado Federal. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o melhor cenário articulado pela equipe de Lula é que os parlamentares concluam a análise do texto na primeira semana de dezembro e que aprovem antes do dia 17.

“A ideia mais ou menos pensada ontem é na última semana de novembro inaugurar a tramitação. O cenário melhor seria a primeira semana de dezembro nós termos aprovado um texto para ir para Câmara e nós conseguirmos ter um texto de PEC consolidado e aprovado pela Câmara antes do dia 17 de dezembro”, afirmou Randolfe Rodrigues ao portal Metrópoles.

Para ser aprovada, é necessário que a PEC tenha apoio de no mínimo três quintos do Senado, ou seja, 49 dos 81 votos possíveis, em dois turnos de votação. Se passar na Casa, a proposta segue para a Câmara onde será submetida, novamente, a dois turnos de votação, precisando receber apoio de ao menos três quintos do Congresso, 308 dos 513 deputados.