Decreto sobre intervenção federal no Rio de Janeiro chega ao Senado
O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção
Por: Márcio Souza
Foi protocolado no Senado, na
manhã de hoje (20), o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da
intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi
aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta
madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no
Senado foi convocada para as 18h.
O decreto terá impacto na
tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já
adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas
enquanto durar a intervenção federal. “Enquanto perdurar a intervenção no
estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso
Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição,
caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei
cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o
presidente do Senado.
Ainda segundo Eunício, que também
preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que
tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.
Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução
