Sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Caiado quer que PEC da Transição inclua Estados e municípios

Goiano diz que governadores e prefeitos devem ser tratados da mesma forma em relação a prerrogativa fiscal

Postado em: 28-11-2022 às 09h07
Por: Francisco Costa
Goiano diz que governadores e prefeitos devem ser tratados da mesma forma em relação a prerrogativa fiscal (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) quer que os chefes do Executivo estadual e municipal também sejam incluídos nas discussões sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. A proposta da equipe do presidente Lula (PT) fura o teto de gastos para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.

Em entrevista ao Valor Econômico, Caiado diz que a União, Estados e municípios devem ser tratados da mesma forma em relação a prerrogativa fiscal. “A União pode tudo, pode jogar no ombro do governador a gasolina mais baixa e surfar na onda, pode explodir o teto em R$ 170 bilhões, mas eu fizer aqui no Estado tomo R$ 2 bilhões de multa”, alfineta o presidente Bolsonaro (PL), a quem apoio no segundo turno.

“Ou existe coerência nas ações do Congresso, ou eles estarão descumprindo a função deles, porque não são representantes do governo federal, são representantes dos Estados e da população”, emendou.

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Ainda de acordo com ele, os Estados foram os que mais sofreram com a limitação do ICMS, que possibilitou a redução dos combustíveis. Em Goiás, segundo o gestor, a perda estimada no ano que vem será de R$ 6 bi. Caiado, inclusive, propôs e aprovou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de taxação ao agro para compensar essas perdas. A matéria foi duramente criticada pelo segmento ruralista.

Mas de volta à PEC, Caiado informou ao Valor Econômico que apresentou ao colega de legenda, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (AP), um pedido de reciprocidade para que também se exclua do teto fiscal as despesas de Estados e municípios. A expectativa é que o senador seja o relator da proposta na Casa Alta do Congresso.

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