Quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

TSE bloqueia R$ 13,5 milhões do PL por ação de “má-fé” contra processo eleitoral

Valor total da multa é de R$ 22,9 milhões

Postado em: 29-11-2022 às 08h41
Por: Francisco Costa
Valor total da multa é de R$ 22,9 milhões (Foto: STF)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou R$ 13,5 milhões do PL em uma conta no Banco do Brasil na manhã da última sexta-feira (25). A informação foi confirmada pelo site Poder360.

O bloqueio ocorre em função da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido por causa da ação que questionou somente o segundo turno das eleições e foi considerada “litigância de má-fé” pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O ministro chegou a definir a cobrança – a ser retirada do Fundo Partidário – em toda a coligação, que incluía Republicanos e PP, mas, posteriormente, considerou somente o PL.

O partido de Bosonaro fez a demanda citando um “bug” que envolvia arquivos “log” de urnas menos atuais. O “problema”, segundo especialistas, é facilmente sanado por meio de um simples cruzamento de dados e não impacta o processo eleitoral.

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Decisão do TSE contra o PL

decisão de Moraes ocorreu na noite de quarta-feira (23) após o PL insistir em cobrar a anulação somente do 2º turno. O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, então, rejeitou a ação e definiu a multa por identificar “litigância de má-fé” na conduta dos partidos que integram a coligação de Bolsonaro. PP e Republicanos também fazem parte do grupo, mas ficaram de fora, posteriormente.

A decisão cita nominalmente apenas o presidente do PL, Valdermar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, que foi contratado pela legenda para realizar a auditoria – Para Nelto, Valdemar deveria renunciar.

O documento também determina a suspensão dos repasses do Fundo Partidário aos partidos até o pagamento da multa de quase R$ 23 milhões. “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz o documento.

Entenda

Na última terça-feira (22), o PL pediu a anulação de votos feitos em urnas de modelo UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições deste ano. Eles alegam que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

A representação, assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo partido, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

De acordo com o relatório, “uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) – que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos –, o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”.

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