Sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

STF suspende julgamento sobre uso de redes sociais por juízes

Pedido de Nunes Marques, será enviado ao plenário da Corte. No entanto, ainda não há data para a análise ser retomada

Postado em: 29-11-2022 às 09h13
Por: Mariana Fernandes
Pedido de Nunes Marques, será enviado ao plenário da Corte, porém não ainda não há data para a análise ser retomada | Foto: STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de duas ações que questionam uma norma do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a orientação para o uso das redes sociais por parte dos membros do Poder Judiciário.

A suspensão ocorreu após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, onde o processo foi enviado ao plenário físico da corte. Ainda não há data para a análise ser retomada. Os ministros Alexandre de Moraes , Edson Fachin e Dias Toffoli negaram o pedido. A ministra Rosa Weber antecipou o voto para seguir os ministros.

Segundo Moraes, como forma de alcançar a confiança e reconhecê-la como legítima, o autor da lei previu alcançar garantias aos magistrados. “A resolução, com intuito educativo e orientador, estabelece um rol de recomendações a serem levadas em consideração pelos magistrados para a utilização das redes sociais, sem, no entanto, prever caráter impositivo [obrigatório]”, disse Moraes.

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Uma das ações foi apresentada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. A associação entende que o ato possui inconstitucionalidade, ou seja,   que se opõe à Constituição, pois, além de criar hipóteses de condutas passíveis de sanção disciplinar que somente poderiam ser criadas por lei complementar a partir do STF, viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e pensamento.

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