Terça-feira, 07 de fevereiro de 2023

Deputado acionará TJGO contra taxação do agro ainda nesta semana

Deputado estadual Paulo Trabalho confirmou ao Jornal O Hoje que entrará com uma ação para questionar a constitucionalidade das matérias que criaram a taxação do agro em Goiás

Postado em: 30-11-2022 às 09h00
Por: Francisco Costa
Deputado estadual Paulo Trabalho confirmou ao Jornal O Hoje que entrará com uma ação para questionar a constitucionalidade das matérias que criaram a taxação do agro em Goiás. | Foto: Hellen Reis

O deputado estadual Paulo Trabalho (PL) confirmou ao Jornal O Hoje que entrará ainda esta semana com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para questionar a constitucionalidade das matérias que criaram a taxação do agronegócio em Goiás. De acordo com ele, a equipe jurídica do gabinete já monta a peça.

Destaca-se, a justificativa do governo para a contribuição é minimizar a queda na arrecadação por causa de medida do governo federal que limitou o ICMS. Ainda conforme o Estado, somente os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes.

Mas de volta ao deputado, sobre os erros no projeto, ele cita a falta da base de cálculo e de detalhamento da proposta, bem como a ausência do cronograma de execução de obras e prazo de entrega, uma vez que o valor arrecadado seria destinado à infraestrutura. “É um cheque em branco”, critica. Segundo ele, os produtores rurais também se unirão para mover uma ação coletiva. 

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Trabalho diz, ainda, que o jurídico alega que Caiado está criando um novo tributo, o que é competência da União. “Ele não pode criar, então diz que é facultativo. Mas não é, pois quem tiver benefício fiscal e não pagar perde. E todos os produtores têm.”

Ele afirma que todo o custo de produção está adaptado a este benefício, que existe há décadas. “Se tirar, vai inviabilizar o setor. Todos os custos triplicaram de preço, especialmente por causa da pandemia. Tirar os incentivos seria condenar os produtores ao caminho da falência.”

Projetos

Vale lembrar, os projetos que criam a contribuição e o fundo para arrecadação passaram em segunda e definitiva votação no último dia 23, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Um dia antes, o encontro foi encerrado após invasão de produtores rurais no plenário.

Com isso, a sessão de 23 de novembro ocorreu de forma híbrida e sem público na galeria. Foram 22 votos a 14 – no primeiro turno, no dia 17, foram 22 a 16.

Votaram a favor da taxação do agro: Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (UB), Francisco Oliveira (MDB), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).

Os contrários foram: presidente Lissauer Vieira (PSD), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Amauri Ribeiro (UB), Hélio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Zé Carapô (Pros), Claudio Meirelles (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Chico KGL (UB), Paulo Trabalho e Gustavo Sebba (PSDB).

Outros cinco não estiveram presentes: Alysson Lima (PSB) e Sérgio Bravo (PSB), que votaram contra o projeto na 1ª votação, e Talles Barreto (UB), que havia votado a favor da taxação; além dos deputados Karlos Cabral (PSB) e Lêda Borges (PSDB), que também não participaram da 1ª votação.

Medidas cabíveis

Logo após a aprovação dos projetos, a Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO) disse em nota que sua assessoria jurídica analisava as medidas cabíveis em relação à taxação do agro. 

“Agora os projetos de lei serão enviados para sanção do governador e decreto de regulamentação. A assessoria jurídica da Aprosoja-GO está analisando as medidas cabíveis”, diz parte do texto, à época. E ainda: “Agradecemos a todos os produtores que contribuíram com o nosso trabalho em defesa do setor, se mobilizando nas sessões presenciais e acionando deputados na tentativa de evitar a aprovação da taxação.” O Hoje tentou contato para saber qual atual posição da entidade, mas não teve retorno.

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