Líder do PL na Câmara diz que há consenso para votar PEC da Transição

Líder do PL na Câmara Federal, o deputado Altineu Côrtes (RJ) disse que existe consenso entre os parlamentares da bancada para votar favoravelmente a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto tramita no Senado e servirá para cumprir promessas de campanha de Lula (PT), como a manutenção do Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600.

“Está pacificado o Auxílio Brasil de R$ 600 por um ano. Mais que isso, temos que reunir a bancada para discutir”, declarou Altineu à jornalistas na terça-feira (29).

Vale citar, a PEC da Transição foi apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator do Orçamento do ano que vem, e reuniu, na terça, o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar oficialmente no Senado.

A proposta estabelece que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, entre 2023 e 2026, período do terceiro mandato de Lula. A PEC também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.

“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, afirmou o relator do orçamento, em nota.

Outro ponto da proposta é a liberação de investimento de até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, pelo “excesso de arrecadação”, ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto, totalizando R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O limite equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de 2021.