Projeto de lei no Senado pode expor sociedade a agrotóxicos de alto risco, diz MPT
Proposta altera profundamente o regime de produção tanto no controle, quanto no uso do agroquímico
Por: Mariana Fernandes
A aprovação do Projeto de Lei (PLS) nº 1.459/2022, que muda regras para autorização do registro de agrotóxicos, pode colocar os trabalhadores e a sociedade brasileira diante do risco de exposição a produtos ainda mais tóxicos. É o que o Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta em manifestação encaminhada a senadores no dia 21 de novembro. O projeto iria ser votado ainda nesta terça-feira (29), mas foi adiado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
No documento, o MPT afirma que a proposta altera profundamente o regime de produção do produto, tanto o controle como o uso de agrotóxicos, com direta violação aos “princípios da prevenção, da precaução, da informação e da vedação ao retrocesso, fragilizando a defesa do meio ambiente e as metas da segurança alimentar e da saúde humana”.
Além disso, a instituição ressalta que a medida compromete, em especial, o direito fundamental à preservação da saúde dos agricultores, proprietários e trabalhadores rurais em geral. A manifestação alerta que o projeto facilita o registro de produtos cancerígenos e tóxicos, tornando possível que esses produtos sejam utilizados no país.
O texto aponta que pesquisas realizadas no Ceará, em Piauí, em São Paulo, em Mato Grosso, no Paraná e no Rio Grande do Sul vêm identificando relação entre a exposição aos agrotóxicos e a ocorrência de alterações hormonais, câncer infantil, abortos, puberdade precoce e suicídios, com graves riscos a trabalhadores e suas famílias, além das comunidades e consumidores.
Atualmente, cerca de 40% dos 1.624 agrotóxicos autorizados desde 2019 no Brasil utilizam formulações banidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Tramitação
Depois de sofrer diversas modificações, o PL 6.299/2002 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 9 de fevereiro deste ano. No lugar da proposta original, que mudava apenas dois artigos, o texto enviado ao Senado modificou integralmente a matéria.
O MPT esclareceu então, que a proposição não diz respeito apenas ao comércio e à produção agrícola, mas também deve ser submetida à análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
