Toffoli dá 72 horas para que governo explique cortes no MEC
O corte impede que a Capes realize pagamentos de bolsas estudantis e a médicos residentes em dezembro
Por: Luan Monteiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu 72 horas para que o governo federal explique os bloqueios no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para gastos considerados não obrigatórios.
O corte impede que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal e Nível Superior (Capes) realize pagamentos de bolsas estudantis e a médicos residentes em dezembro. A ação foi protocolada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Para as entidades, o corte “configura abuso de poder e ilicitude, porquanto violador de direito adquirido de milhares de estudantes”.
O bloqueio no MEC foi realizado em 28 de novembro. De acordo com a UNE, o montante somava R$ 1,68 bilhão, além de R$ 224 milhões tirados de universidades federais.
