Pedido de ex-presidente do Peru para ter acesso à delação é negado pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Edson Fachin negou ontem (2) pedido feito pela defesa do
ex-presidente do Peru Ollanta Humala e de sua mulher, a ex-primeira dama Nadine
Heredia, para ter acesso à parte internacional das delações da empreiteira Odebrecht.

Nos depoimentos, o empresário
brasileiro Marcelo Odebrecht afirmou ter repassado US$ 3 milhões de dólares
para a campanha que elegeu Humala presidente em 2011. Com base nas acusações,
em julho do ano passado, o casal foi preso para cumprir prisão preventiva por
determinação da Justiça peruana.

Na decisão, Fachin afirmou que o
conteúdo das delações está em segredo de Justiça e os dados não podem ser
compartilhados sem procedimento próprio de cooperação internacional.

“Os elementos cujo acesso é
requerido pelos peticionantes encontram-se acobertados por sigilo judicial,
sendo que tais informações não podem ser qualificadas como prova sem a
celebração de acordo de colaboração com as autoridades estrangeiras”, decidiu o
ministro.

A Odebrecht admitiu, perante a
Justiça norte-americana, ter pago cerca de US$ 800 milhões em propina em 12
países entre 2001 e 2016, desencadeado uma série de investigações.  Oito países, além do Brasil e do Peru, são da
América Latina: Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Panamá,
República Dominicana e Venezuela.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Daniel Ferreira/Metrópoles)