O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o porte de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar deverá entregar sua arma em ate 48h ou sofrerá mandado de busca e apreensão.

A decisão de Gilmar ocorre um dia após o pedido da PGR que apura a perseguição da deputada a um homem negro. Na época, a parlamentar sacou uma pistola em uma avenida de São Paulo.

No documento, a vice-procuradora Lindôra Araújo ressalta que a apreensão e suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. A vice-procuradora também argumenta que tal porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.

“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, escreve Lindôra.

“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, completa.

Carla Zambelli, por sua vez, afirma, em nota, que agiu em legitima defesa. Leia a nota da deputada na íntegra:

“Na petição, a Procuradoria-Geral da República usa os seguintes argumentos para o seu pedido: Procuradoria-Geral da República realizou a oitiva da Deputada Federal, conforme mídia anexa, oportunidade em que a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que ‘amanhã é Lula’, circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a LUAN ARAUJO em legítima defesa de sua honra”.

Ocorre que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento. Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles.”