Vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer é alvo de investigação do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso determinou hoje (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento
de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel
Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento
da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos
(Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.

A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a
defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende
descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o
número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro
porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja.
No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa
do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo
dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação
absolutamente sigilosos”, afirmou o ministro.

Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em
entrevista à Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de
Barroso. “Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos
recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as
inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum
receio da abertura das contas”, disse o advogado.

Após ter sido tornada pública ontem (5) a decisão de Barroso
de quebrar o sigilo do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota
informando Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos
bancários e a divulgação dos documentos.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o
suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos
Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha
Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da
Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos
delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele
nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do
decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Fellipe Sampaio/SCO/STF)