STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato
Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional
Por: Márcio Souza
Por unanimidade, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que novas eleições podem convocadas
quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da
reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em
julgado do processo é inconstitucional.
Votaram pela procedência da ação
da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson
Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco
Aurélio e Cármen Lúcia.
A norma foi questionada no
Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida,
permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do
político, que poderia permancer no cargo, até que eventual recurso contra
decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.
Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução
