Nos moldes de 2021, Câmara aprova Código Tributário carregado de incertezas

O vereador Clécio Alves (Republicanos) devolveu o projeto de revisão do Código Tributário de Goiânia na última quinta-feira (29/12). A matéria terminou, como esperado, aprovada pela Casa de Leis. A atualização do texto seria votada de maneira definitiva na terça-feira (27/12), mas o parlamentar pediu vista e prejudicou a tramitação do texto. 

A proposta aprovada na manhã de ontem é a mesma que passou pela Comissão Mista. Ela contém 15 emendas, entre elas uma que limita o reajuste do IPTU em 5% em 2026, mais inflação. A prefeitura queria 10%, a partir de 2025, mas terminou derrotada.

Caso a matéria não fosse aprovada este ano, continuaria valendo o Código Tributário discutido e votado em 2021. Texto este que prevê um aumento do imposto em até 45% mais inflação. 

A matéria, vale lembrar, foi amplamente criticada após aprovação do Parlamento a toque de caixa. Isso porque parte significativa da população goianiense sofreu com o aumento exorbitante do imposto, o que os vereadores buscaram corrigir por meio do novo projeto.

Presente de grego

No entanto, após devolver a matéria que finalmente foi apreciada de maneira definitiva pela Casa de Leis, o vereador Clécio Alves surpreendeu a todos ao declarar que “95% das emendas são cheques sem fundos, inconstitucionais, não têm valor legal”. 

Para ele, a maior parte delas são “circo, teatro”. “Estão dando presentes de grego para a população que merece o nosso respeito. Para tomar posse tem que conhecer a Constituição, a Lei Orgânica. Vereador não pode dar isenção de imposto para essa ou aquela categoria especificamente”, disse. 

“Devolvi o projeto com todas as emendas, mas já alertei na tribuna: vão ser vetadas porque são inconstitucionais. Se a Câmara derrubar o veto, a Justiça mantém. É simples assim. Isenção para pessoas com mais de 60 anos, por exemplo, é algo muito bom, claro. Mas essa iniciativa não pode ser de um vereador, tem que partir do chefe do Executivo. Isenção do ISS para empresas também não pode, é inconstitucional”, completou o vereador ao reiterar sua posição.

Na contramão 

Já o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Henrique Alves (MDB), afirmou à imprensa o justo oposto do que foi dito pelo colega. “Sobre a constitucionalidade, determinados técnicos avaliam de maneira distinta. Cabe ao prefeito agora fazer uma leitura por meio da governadoria. A CCJ cumpriu seu papel seguindo o próprio parecer da Procuradoria da Casa”. 

Metamorfose

O vereador e líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB) concedeu uma entrevista coletiva minutos antes da votação do Código na Câmara. Em discurso divergente ao que apresentou dias atrás, o líder disse, dessa vez, que a prefeitura vai trabalhar para aproveitar ao máximo as emendas apresentadas pelos vereadores. “Todas serão discutidas, uma a uma, para tentar salvá-las”. 

Ao ser questionado sobre a mudança no discurso, haja vista que dois dias antes o líder trabalhava pela derrubada de todas as modificações apresentadas pelos colegas, disparou: “A primeira manifestação foi feita sem consultar o líder. Na segunda, já começamos a fazer esse trabalho, observando o impacto disso sobre a receita do município nos próximos anos. Temos que ter responsabilidade”.