Sistema de Segurança Pública em debate
Câmara dos Deputados inicia amanhã debate sobre integração de dados e ações entre órgãos de segurança pública do país
Por: Sheyla Sousa
O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de iniciativa do presidente Michel Temer, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de amanhã (20). A proposta (PL 3734/12) disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública.
De acordo com a primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.
Na quarta-feira passada, a Câmara aprovou, por 343 votos a 8, o regime de urgência para o projeto, que também estabelece a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de proteger a pessoa e seu patrimônio por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos sistemas de segurança, em articulação com a sociedade.
A proposta foi defendida pelo deputado Major Olimpio (SD-SP). “Se não tivermos linhas mestras para a segurança pública, nada será edificado neste setor”, afirmou. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o Sistema Único de Segurança Pública é a primeira fase de um debate que deve envolver outras áreas. “Nós temos de aprofundar os debates sobre penas, presídios e segurança pública ostensiva”.
A bancada do PT manifestou-se contra a urgência. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o texto não foi amplamente discutido nem distribuído pelo relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Fraga, no entanto, rebateu as críticas e disse que distribuiu a primeira versão do relatório na semana passada. “Fui pessoalmente às bancadas, apresentei o texto na semana passada e pedi as sugestões. Precisamos honrar os acordos”, disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a proposta deveria ser discutida pelo grupo de trabalho que vai analisar projetos de parlamentares sobre segurança pública. “O texto precisa passar por um debate profundo, não podemos aprovar a urgência de um projeto sobre o qual não tem acordo. Defendemos o adiamento por uma semana, porque hoje foi a primeira reunião do grupo de trabalho sobre segurança pública”, disse. Celso Russomanno (PRB-SP) esclareceu que o sistema único de segurança pública não está no escopo do grupo de trabalho criado para discutir o tema. (Agência Câmara Notícias)
