Uma minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres acrescenta mais um capítulo ao roteiro da escalada de golpismo deflagrada no domingo (8/1) quando bolsonaristas invadiram os prédios da Praça dos Três Poderes. 

Os repórteres  Vinícius Sassine e Camila Mattoso, da Folha de São Paulo, descobriram que a minuta, que não teria sido escrita à mão segundo fontes ouvidas pelo jornalista Guilherme Amado do Metrópoles, sugeria que Jair Bolsonaro instalasse medida que questionasse o resultado das eleições e investigasse a conduta de Alexandre de Moraes no processo eleitoral. A situação do ex-ministro, que está em viagem aos Estados Unidos e com prisão decretada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, pode ficar mais sensível. 

É que a defesa de Torres – que tem a participação do ex-senador Demóstenes Torres – vem articulando um habeas corpus para fazer com que o aliado de Bolsonaro responda ao crime de prevaricação em liberdade. 

O ex-ministro havia sido nomeado secretário de Segurança Público do Distrito Federal pelo governador, agora afastado, Ibaneis Rocha. Ele, no entanto, viajou de férias para os Estados Unidos antes do episódio em que atos antidemocráticos causaram caos e destruição nas sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

O advogado criminalista Bruno Pena explicou para a reportagem do jornal O Hoje que Torres até então estava sendo investigado por uma questão de omissão no caso de depredação dos prédios de Brasília. “Por uma conduta omissiva. Se foi encontrado um planejamento na casa dele, ele pode ser acusado de ser mentor ou coautor [de golpe]”. 

Já o advogado Paulo Castro, também à reportagem, explica que a minuta tinha “objetivo claro de desacreditar o sistema eleitoral”. Para ele, com isso, a proposta era incitar e instigar a desordem. “Se porventura esse documento estiver relacionado a esses movimentos o ex-ministro da Justiça pode incorrer em ilícitos penais bastante duros”, esclarece. 

O advogado Alan Cabral interpreta que o documento não pode ser tratado como prova ainda. “Por certo, isso atrapalha a vida dele. É um elemento de informação muito importante para a Polícia Federal investigar. Se já havia indícios para decretar prisão preventiva, com isso fica mais forte. Obviamente isso precisa ser confirmado”, pontua. 

Para Cabral, o documento precisará passar por uma perícia. “Se confirmada, há aí uma prova de que o ex-ministro atentava contra o estado democrático de direito. Se ele está negando e que recebeu, não deu andamento de uma investigação de culpa de alguém que estaria planejando cometer um crime ele cometeu o crime de prevaricação”. 

O advogado afirma que caberia ao ministro dar voz de prisão ou remeter o documento à investigação. Alan ressalta que é necessário aguardar a ampla defesa do ex-ministro. 

Sobre prejuízos nas estratégicas de defesa, sobretudo na garantia de um habeas corpus, o advogado Bruno Pena interpreta que o ex-ministro pode ser visto como “um risco à ordem pública”. Por enquanto, diz o defensor, não é possível saber quais crimes o ex-ministro seria imputado. “Eu teria que ver quais artigos estão sendo imputados. Existe uma lei de defesa do estado democrático de direito”, acrescenta. 

A defesa de Anderson Torres afirmou que o documento não tem autoria do cliente. Já Torres se defende, usando as redes sociais. Via Twitter, ele declarou: “Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá…” 

Ainda na rede social, o ex-integrante do primeiro escalão de Jair Bolsonaro, disse que o vazamento da minuta gerou “narrativas falaciosas contra mim”. “Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.” 

A crise foi arrefecida quando pelo menos 4 mil apoiadores de Jair Bolsonaro e insatisfeitos com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva se juntaram com o objetivo de invadir os prédios dos três poderes. Na ocasião, foram invadidos o Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. 

Sob palavras de ordens golpistas, o grupo quebrou vidraças, portas, armários, tentou incendiar móveis, destruiu obras de artes. Quase duas mil pessoas foram detidas e algumas já foram encaminhadas a presídios por atos golpistas.