Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir
das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda
instância da Justiça Federal.

O julgamento será decisivo para Lula em função da
confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto
Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a
condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá
(SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que
autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto
decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai
depender da manutenção de seu entendimento.

Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou
contra a prisão em segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido,
até o momento ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de
condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será
de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula. 
Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação
pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo
tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam
votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso,
Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Habeas corpus

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do
ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os
recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte
– ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser
fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de
nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo.
Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos,
reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o
compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

TRF

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal
(TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos
de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições
no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12
anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal,
composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao
aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio
Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram
a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima
segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável
pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a
pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do
TRF 4, na capital gaúcha.

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução