Governador do Tocantins é cassado por abuso de poder econômico
Medida também vale para a vice-governadora, Cláudia Lelis. Denúncia partiu do Ministério Público Eleitoral e acusa os políticos de terem usado um empréstimo para caixa dois da campanha de 2014
Por: Victor Pimenta
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo
Miranda, e de sua vice, Cláudia Lelis, faltando poucos mais de nove meses para
o fim do mandato. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS),
deve assumir o governo até a realização de novas eleições dentro de até 40
dias.
Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo
cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa
entrar com embargos para recorrer contra a decisão.
Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído
um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de
Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha
eleitoral do governador, segundo a denúncia.
O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em
espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também
milhares de santinhos da campanha de Miranda.
Miranda e Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois
mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas
de forma ilegal.
O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em
plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então
ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia
provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral.
O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há
elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação,
como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização
judicial, minutos antes do flagrante delito”, referindo-se à apreensão na
aeronave.
Votaram junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa
Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão
Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao
votar pela não cassação.
Em sustentação oral durante o julgamento, a defesa do
governador e de sua vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova
foram obtidas de modo irregular, anulando a investigação. Os advogados também
defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos no avião eram
destinados à campanha eleitoral.
Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Elizeu Oliveira)
