Raquel Dodge pede que STF negue habeas corpus preventivo de Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje
(22), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o habeas
corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer
evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça Federal no
caso do tríplex no Guarujá (SP).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em
Porto Alegre, determinou a execução imediata da pena de 12 anos e 1 mês a qual
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, logo após
esgotados os recursos na segunda instância. Para Dodge, tal decisão tem total
respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela fez um histórico das decisões do Supremo, que em 2016
estabeleceu em três ocasiões – no julgamento de um habeas corpus, de um recurso
extraordinário e de medidas cautelares em ações declaratórias de
constitucionalidade – a possibilidade de execução antecipada da pena, logo após
findados os recursos na segunda instância.

“É fato que ao lado do princípio de presunção da inocência, a
Constituição brasileira, como fez também a Convenção dos Direitos Humanos,
estabeleceu o princípio do duplo grau de jurisdição. E o que esta Corte decidiu
é que esgotado o duplo grau de jurisdição, pode ter início a execução da pena,
porque findo o exame da matéria completa que é levada em uma ação penal, e cede
lugar o princípio de presunção de inocência ao princípio de segurança pública”,
disse Dodge.

A defesa de Lula, que se manifestou antes de Dodge, argumenta
no habeas corpus que as decisões do Supremo, até o momento, não servem para
todos os casos. Os advogados pedem que seja garantida a liberdade do
ex-presidente ao menos até que sejam julgados os méritos finais de duas ações
declaratórias de constitucionalidade (ADC), uma delas aberta pelas Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), que versam sobre o assunto.

Ontem (22), a ministra Cármen Lúcia, a quem cabe estabelecer
a pauta de julgamentos, negou um apelo da OAB para que as ADCs sobre a segunda
instância fossem julgadas nesta quinta-feira. Em sua fala, Dodge apresentou também
argumentos processuais para pedir que seja negado o habeas corpus de Lula,
afirmando que o pedido de liberdade foi protocolado antes da decisão da Quinta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou outro habeas corpus de
Lula. Isso, para a procuradora-geral da República, prejudica o HC protocolado
no STF.

Após as sustentações orais de defesa e acusação a sessão
plenária do STF foi suspensa para intervalo regimental, após será proferido o
voto do ministro-relator, Edson Fachin.

O julgamento de hoje será decisivo para Lula em função da
confirmação de que o TRF4, sediado em Porto Alegre, julgará o último recurso de
Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex
do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Reuters/Ueslei Marcelino)