STF emite salvo-conduto para evitar prisão de Lula até abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para
evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4
de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus feito pela
defesa. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a
liminar concedida ontem (22) ao ex-presidente.

O documento foi assinado pela presidente da Corte, ministra
Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em
Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O texto do salvo-conduto diz: “A ministra Cármen Lúcia,
presidente, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal
Federal no processo em epígrafe, concede salvo-conduto em favor de Luiz Inácio
Lula da Silva, brasileiro, viúvo, até o julgamento do habeas corpus em
epígrafe, nos termos da certidão de julgamento da sessão plenária realizada em
22 de março de 2018”.

Na sessão de ontem, por maioria de votos, o plenário da Corte
concedeu a liminar ao ex-presidente para impedir a prisão dele até o julgamento
do mérito do habeas corpus preventivo. O fato ocorreu porque os ministros
julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último
recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para
a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a
12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito
da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele poderia ser
determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de
condenados pela segunda instância da Justiça.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)