Salvo-conduto do STF evita prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) ao ex-presidente.

O documento foi assinado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O texto do salvo-conduto diz: “A ministra Cármen Lúcia, presidente, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no processo em epígrafe, concede salvo-conduto em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, viúvo, até o julgamento do habeas corpus em epígrafe, nos termos da certidão de julgamento da sessão plenária realizada em 22 de março de 2018”.

Na sessão de ontem, por maioria de votos, o plenário da Corte concedeu a liminar ao ex-presidente para impedir a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo. O fato ocorreu porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele poderia ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça. (Agência Brasil) 

Ex-ministro desiste de pedido para julgar HC 

A defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci desistiu nesta sexta-feira (23) do pedido feito para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Anteriormente, os advogados argumentaram ter “prioridade absoluta” sobre Lula, uma vez que Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, enquanto o ex-presidente encontra-se solto.

No entanto, após a sessão de ontem, quando a Corte aceitou julgar o caso de Lula, os advogados afirmaram que a questão técnica defendida pela defesa do ex-ministro foi aceita pelo tribunal e o caso pode ser julgado pela Segunda Turma da Corte.

“Tendo em vista que o conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário foi admitido pelo plenário do Tribunal, a defesa expressamente desiste de aludido pleito, ”, argumenta a defesa.

Palocci foi condenado em junho do ano passado a 12 anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Diferentemente de Lula, o ex-ministro ainda não teve recurso julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O ex-ministro da Fazenda já teve diversos pedidos de liberdade negados em sucessivas instâncias. Em maio, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, rejeitou individualmente o habeas corpus de Palocci e enviou o caso ao plenário para resolução de uma questão processual sobre o caso. Até o momento, entretanto, o processo não chegou a ser incluído na pauta de julgamentos. 

Na quinta o plenário do STF concedeu a Lula um salvo-conduto até que seu habeas corpus preventivo, com o qual pretende evitar sua prisão após condenação no TRF4, seja julgado no mesmo 4 de abril em que Palocci queria a apreciação de seu caso. (Agência Brasil)