Moraes envia à PGR pedido de suspensão de posse de deputados bolsonaristas suspeitos de envolvimento em atos terroristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse de deputados bolsonaristas suspeitos de envolvimento nos atos terroristas de Brasília, no último dia 8 de janeiro.

No pedido, Moraes deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste sobre a solicitação. A posse de deputados eleitos está marcada para o dia 1º de fevereiro.

Os nomes citados na ação são de:

• Luiz Ovando (PP-MS);
• Marcos Pollon (PL-MS);
• Rodolfo Nogueira (PL-MS);
• João Henrique Catan (PL-MS);
• Rafael Tavares (PRTB-MS);
• Carlos Jordy (PL-RJ);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• André Fernandes (PL-CE);
• Nikolas Ferreira (PL-MG);
• Sargento Rodrigues (PL-MG);
• Walber Virgolino (PL-PB).

O encaminhamento de pedidos do tipo à PGR é previsto nas regras internas do Supremo Tribunal Federal.

Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar se propões denúncias e investigações no âmbito criminal e ações em âmbito eleitoral, caso seja detectado indícios de irregularidades.

Ao STF, o grupo de advogados pediu

• a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse;
• a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.

Eles também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral (MPE) seja comunicado para analisar possíveis ações contra os deputados na Justiça Eleitoral. O pedido justifica o ato por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Os advogados alegam que os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.