Prefeitura contesta críticas de Aava Santiago, que mantém posição

O jornal O HOJE mostrou, na última quarta-feira (1°), o duro discurso da vereadora Aava Santiago (PSDB) contra o prefeito da Capital, Rogério Cruz (Republicanos). Isso porque, Aava usou as redes sociais para expor sua indignação em relação ao veto parcial do prefeito a um projeto de sua autoria aprovado, no ano passado, na Câmara Municipal de Goiânia. A matéria garante a instituição de núcleos para aprendizagem da língua portuguesa para jovens e adultos imigrantes. 

O prefeito, no entanto, disse ao veículo ter recebido com estranheza o material jornalístico. “A Casa Civil da Prefeitura de Goiânia esclarece que a vereadora erra em sua informação. Ela desconsidera o fato de que a matéria foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz no dia 07 de dezembro de 2022, o que garante a implantação do programa”. 

Em outro trecho, a prefeitura disse que o veto se restringe a dois trechos específicos da proposição. Eles autorizam o Poder Executivo a estabelecer parcerias com instituições de ensino superior que ofertem cursos de Letras na capital. E reforçou o argumento já mostrado pelo O HOJE: “O poder de ‘autorizar’ implica o de ‘não autorizar’, sendo, ambos, frente e verso da mesma competência, o que fere o princípio constitucional da separação entre poderes”. O Executivo também frisou que a Secretaria Municipal de Educação (SME) já acompanha as crianças estrangeiras matriculadas na rede pública municipal de ensino. 

A vereadora, no entanto, mantém posição sobre o assunto. Segundo ela, a sanção parcial da matéria e, consequentemente, o veto aos dois mais importantes trechos do texto, simplesmente compromete a execução da proposta.

“Primeiro, veto parcial, é veto. Segundo, do jeito que está, sem os trechos da proposta original, não se tem um prazo para estabelecimento dos critérios, não se tem um prazo para execução da lei, não se tem ferramentas claras para firmamento das parcerias, muito menos uma designação de qual secretaria será responsável por viabilizar essa proposta”, disparou. 

Segundo ela, ainda que o prazo estabelecido para que a lei seja executada seja de 90 dias, já se passaram dois meses e não há qualquer sinalização de como tudo deve ser feito. “Ou vão deixar para fazer tudo em cima da hora como normalmente fazem?”, indagou. Sobre as expectativas em relação ao texto, a vereadora disse temer que essa se torne mais uma “lei que não pega”. “Sem esses trechos não temos prazos, ferramentas ou designação de quem cuidará do que, nada impede que se torne uma lei escanteada”, lamentou. 

Diante dos vetos aos trechos que designaria ao poder público municipal a obrigação de estabelecer critérios de cadastramento e credenciamento das instituições para concretização das parcerias, bem como o veto ao tópico sobre a definição de critérios para realização de triagem dos jovens e adultos imigrantes, os questionamentos da vereadora foram apresentados, pela reportagem, à prefeitura. 
Os questionamentos foram os seguintes: “Qual secretaria ficará responsável pela execução da política de ensino da língua portuguesa? Qual o prazo para estabelecimento dos critérios de cadastramento? Quais ferramentas serão adotadas para firmar parcerias e garantir a execução do texto? O que foi feito, dentro do prazo de 90 dias para regulamentação da matéria e nesses quase dois meses que se passaram, para garantir a efetividade da lei?”. Não houve resposta. O espaço seguirá aberto para manifestação do contraditório.